Os programas habitacionais do governo Wagner, que visam a melhoria das condições de habitabilidade de populações carentes, poderão ser monitorados e avaliados com apoio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento (Seplan). Entre as iniciativas que podem contar com esse suporte está o programa Viver Melhor II, que conta com US$ 49,3 milhões de financiamento do Bird. O restante do investimento total de US$ 82 milhões virá de contrapartida do Governo da Bahia.
As possibilidades de consolidação do suporte da SEI foram discutidas na última sexta-feira (19) na Seplan, numa reunião entre o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Maria Del Carmen, os representantes do Banco Mundial (Bird), Ivo Imparato e Giorgio Romano, e o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis. Este último disponibilizou os serviços do órgão “para que os programas habitacionais sejam executados com a eficácia prevista no plano estratégico do governo Wagner”.
Segundo o diretor de Estudos Econômicos e Sociais da SEI, José Ribeiro, os entraves que podem ser encontrados “são de ordem jurídica, mas não são intransponíveis”. O grupo decidiu pela formação de uma comissão técnica, integrada por representantes de todos os órgãos, para analisar a questão. Já a presidente da Conder, fez ressalvas em relação ao Viver Melhor II, afirmando que o programa deve ser ajustado ao plano estratégico do novo governo, sem contudo sofrer alterações no cronograma de execuções que prevê sua implantação no segundo semestre deste ano.
Também participaram da reunião o consultor do Bird, Francesco di Villarosa, a superintendente de Cooperação Técnica e Financeira da Seplan, Patrícia Teixeira, a diretora de Operações de Cooperação Financeira Externa da Seplan, Luíza Amélia Mello, e a assessora técnica da Conder, Fátima Espinheira.
Pela manhã, o secretário Lobato discutiu alternativas de financiamento pelo Bird do programa Água para Todos, que prevê a elevação da oferta do produto em todo o estado, sobretudo no semi-árido. Segundo os diretores do Bird, Musa Asad e Neli Cerqueira, a Bahia dispõe de carta-consulta de um projeto de gerenciamento de recursos hídricos já aprovada na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal.
“Se o projeto já tem aprovação, vamos dar seqüência às demais etapas para podermos tocar, o quanto antes, as iniciativas que vão garantir a ampliação da oferta de água no estado”, declarou Lobato. O projeto do governo Wagner para o semi-árido prevê a adoção de um conjunto de ações, que inclui desde a construção de barragens, cisternas, dutos, poços artesianos, até o aproveitamento de lençóis subterrâneos, visando beneficiar cerca de 1,7 milhão de pessoas com o abastecimento de água, n um investimento projeta-se de US$ 1,1 bilhão.
Melhoria
Projeto de Desenvolvimento Integrado em Áreas Urbanas Carentes no Estado da Bahia, o Viver Melhor II tem como objetivo principal a melhoria das condições de moradia e habitabilidade em áreas de grande precariedade urbana e vulnerabilidade social. As melhorias serão garantidas mediante a qualificação urbana e ambiental de espaços degradados, o provimento de infra-estrutura e de equipamentos e serviços públicos básicos, bem como a melhoria habitacional através da eliminação de situações de risco (desabamento e alagamento), urbanização de espaços públicos, estabilização de encostas, regularização fundiária e reassentamento involuntário.
O projeto beneficiará municípios com intervenções articuladas de ordem social, econômica e físico-ambiental, em consonância com o plano estratégico do governo Wagner. Entre as metas está a recuperação de áreas degradadas, insalubres ou inadequadas para moradia, a redução dos níveis de exclusão e de vulnerabilidade social de indivíduos e grupos, através do fortalecimento e ampliação da ação social e econômica do Estado quanto ao provimento das necessidades básicas do cidadão nas áreas de saúde, educação, trabalho, renda, lazer, esporte, cultura e segurança.
Fortalecer os mecanismos de organização comunitária, de estruturação familiar, de valorização do indivíduo e de educação sanitária e ambiental também são metas do projeto, que prevê a ampliação das oportunidades de trabalho e renda da população envolvida mediante o financiamento de ações para a capacitação profissional e de estímulo ao surgimento, potencialização e fortalecimento de cadeias e unidades produtivas, de micros e pequenos negócios.