Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) estará com atuação no Carnaval de Salvador. Para cumprir o que determina a Lei federal nº 11.449/07, a DPE, através da Central de Atendimento de Flagrantes (Ceaflan) vai disponibilizar defensores de plantão de sexta (16) a terça-feira (20). A ação conta com o apoio da prefeitura de Salvador e do Governo do Estado.
A Ceaflan, num trabalho coordenado pelo Defensor Raul Palmeira, estará funcionando no período da folia na sede administrativa da instituição, na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, e contará com o apoio dos três postos da Secretaria de Segurança Pública (SSP) localizados em Ondina, Largo Dois de Julho e Farol da Barra, além dos postos do Observatório Racial, numa parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade.
Uma equipe de 18 defensores estará fazendo o atendimento em dois turnos: das 13 às 21h e das 21 às 5h, buscando cobrir ocorrências que venham acontecer nos três circuitos oficiais da folia. “Isto mostra a preocupação da DPE em cumprir a lei, que vem para fortalecer a Defensoria Pública e garantir a cidadania”, disse a Defensora Geral, Hélia Barbosa.
A Lei Federal 11.449/07, sancionada pelo então presidente em exercício José de Alencar, no dia 16 de janeiro deste ano, obriga as polícias a informarem à Defensoria Pública, em 24 horas, prisões em flagrante de cidadãos e cidadãs que não tenham advogado constituído.
Antes desta legislação, a Defensoria só tomava ciência de uma prisão no momento da audiência pública, conforme explicou o coordenador da Ceaflan, Raul Palmeira. A medida do governo federal visa diminuir os casos de presos sem acusação formal.
“Esta parceria é extremamente importante porque não deixa as pessoas que mais precisam desamparadas. A PM vai evitar os excessos e a Defensoria estará atenta aos vícios de flagrante”, destacou o prefeito João Henrique Carneiro, sobre a atuação da DPE no período momesco.
Flagrantes
A Central de Atendimento de Flagrantes da DPE foi criada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia e regulamentada através da Portaria nº 2/2007 da Corregedoria, visando cumprir a lei, e funciona desde o dia 1º de fevereiro, no andar térreo do Fórum Carlos Souto, no Campo da Pólvora, das 8 às 18h, contando com cinco defensores públicos. “A Bahia está sendo pioneira no país com esta iniciativa e outros estados estão querendo seguir o mesmo modelo”, disse Palmeira, coordenador da Ceaflan.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) disponibiliza para a população mais carente de Salvador os serviços de uma advocacia gratuita, que viabiliza o acesso à Justiça, protegendo seus direitos em diversas áreas, como a Criminal, Cível, Família, Defesa do Consumidor, Infância e Juventude, Direitos Humanos, entre outras.