Gerenciar os serviços de atendimento do Estado, com redesenho de processos e auditoria de desempenho nos postos SAC e em outras unidades que prestam serviços diretamente à população, é uma das do Projeto de Modernização da Gestão Pública do Estado da Bahia (Proage), que aplicará US$ 9,8 milhões na modernização administrativa do governo baiano. O Proage integra o Programa Nacional de Modernização de Gestão e Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a União assumindo a maior parte da contrapartida.
Tecnologia, recursos humanos, gestão e logística são outros vetores já definidos para racionalizar o funcionamento da máquina pública baiana. Para discutir a operacionalização do projeto e a aceleração das ações, o secretário da Administração, Manoel Vitório, reuniu-se hoje (14), no escritório do BID em Brasília, com o representante do banco para o Brasil, Waldemar Wirsig, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da Silva, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Geraldo de Vitto, e outros secretários estaduais da Administração.
Ficou acertado que uma reunião técnica no início de março vai definir os critérios para gestão do projeto em âmbito nacional. Oficializar o cronograma de desembolso e fixar o planejamento de ações para 2007 são as principais preocupações do governo baiano, para garantir a liberação mais ágil dos recursos.
O contrato de repasse dos recursos do programa foi assinado com a Caixa Econômica Federal em junho. “Para 2007, o governo baiano tem urgência de fixação do cronograma para implementar, o mais rápido possível, as medidas que irão tornar mais ágil o funcionamento da máquina pública”, explicou o secretário Manoel Vitório. O Proage, que tem a secretaria executiva da Saeb, conta ainda com a participação da secretaria do Planejamento. O valor destinado à Bahia, equivalente ao que irá para São Paulo e Rio de Janeiro, representa o maior volume de recursos destinados aos Estados brasileiros pelo Pnage.
Gerenciamento
Para gerenciar o atendimento, a Saeb irá rever fluxos e prazos adotados hoje pelas unidades prestadoras de serviço do Estado e fixar parâmetros a serem certificados por auditoria. A implementação do novo sistema começará pelo SAC e deverá ter, ainda este ano, um piloto funcionando em outra unidade prestadora de serviços à população.
O objetivo, com o Proage, é que as secretarias da Administração e do Planejamento retomem o seu caráter sistêmico, explicou o secretário Manoel Vitório. Por isso, conferir consistência técnica aos mecanismos de disseminação de ferramentas de gestão em todo o setor público é outra meta do projeto.
Além disso, o novo delineamento do projeto prevê a formação de quadros qualificados de servidores em áreas como gestão de logística, de processos, organização, sistemas e métodos e gerenciamento de projetos. O projeto prevê, ainda, uma efetiva política de gestão de TI, com modelo de segurança de dados para todo o Estado e a gestão dos sistemas corporativos, que são hoje cerca de 600, com linguagens de programação distintas e sem integração, operando nos diversos órgãos e secretarias estaduais.