Ao abrir, hoje (15), a primeira sessão legislativa do ano na Assembléia Legislativa, o governador Jaques Wagner propôs a realização de reuniões ordinárias entre os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Eu quero um relacionamento como está determinado pela Constituição brasileira, de independência, autonomia e harmonia entre os três poderes, a bem da população baiana”, declarou.
A proposta prevê encontros nas sedes de cada um dos poderes. “Quero, nesta proposta de diálogo com o Legislativo e o Judiciário, fazer um permanente debate institucional, que se traduza numa democracia eficaz, verdadeiramente representativa dos interesses do povo”. Para Wagner, a Agenda Bahia começa a ser elaborada a partir do documento entregue aos chefes dos demais poderes, com as diretrizes do Executivo para a construção de um Estado verdadeiramente democrático e socialmente integrado. “A Bahia vive um novo momento, onde haverá diálogo e respeito às idéias e às diversidades”, disse.
Dificuldades
O governador comparou os gastos em propaganda do governo anterior com o abandono de estruturas como a Ebal. “Até a política de distribuir alimentos mais baratos para nosso povo foi transformada apenas em marketing, em propaganda enganosa”, apontou. Citou a situação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que acumula passivo trabalhista de mais de R$ 313 milhões, a existência de mais de R$ 258 milhões referentes a despesas de exercícios anteriores e um total de R$ 293 milhões como restos a pagar.
Para Wagner, um déficit parcial que soma mais de meio bilhão de reais e a existência de convênios não cumpridos e contrapartidas não realizadas já comprometem a execução do orçamento de 2007. “Tudo isso revela um quadro preocupante a ser superado. Faço esse relato não por simples vontade de olhar o passado. Mas pelo sagrado direito de informação e da necessidade de corrigirmos os erros”, afirmou.
O combate à concentração do crescimento em algumas poucas cidades e regiões da Bahia foi defendido por Wagner. Ele disse que a região metropolitana sozinha não pode ser responsável por 53% de toda a riqueza produzida na Bahia. “Enquanto isso, a maioria dos municípios baianos vive na penúria. Apenas 25 municípios respondem por 72% do Produto Interno Baiano, enquanto que 172 municípios geram 5% do PIB estadual, dos quais 132 encontram-se no esquecido semi-árido baiano”, contabilizou.
Wagner afirmou que a Bahia será governada em parceria com o governo federal e em consonância com os destinos do Nordeste. “É desta forma que queremos o desenvolvimento baiano: lado a lado com nossos irmãos nordestinos. E lado a lado com o desenvolvimento brasileiro, cujo ritmo tem sido desigual”, declarou. Ele defendeu um diálogo amplo para mostrar a importância do Nordeste para o Brasil e, em particular, da Bahia.
Distribuição de renda
A distribuição de renda será uma das principais metas da administração. “Será uma espécie de obsessão do nosso governo. Sem perda de tempo, já assinamos o convênio que traz recursos federais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para a realização imediata de um conjunto de obras em rodovias e ferrovias, portos e hidrovias”. Ele disse que ações de infra-estrutura como essas ajudam a impulsionar a política de desenvolvimento industrial e estimulam empreendimentos geradores de emprego
“Cuidamos da nossa infra-estrutura estimulando ao mesmo tempo o crescimento do setor de serviços, base do desenvolvimento nas sociedades contemporâneas”, afirmou. Segundo Wagner, ciência e tecnologia estarão a serviço do novo modelo de desenvolvimento e os pequenos e médios empreendimentos terão prioridade por sua capacidade em absorver trabalhadores e trabalhadoras.
Wagner classificou ainda como vergonhoso o índice de 17% de analfabetismo, muito acima da média nacional. “Vamos nos dedicar a uma educação ampla e de qualidade, capaz de dar dignidade e auto-estima aos nossos jovens e, também, que reúna condições de, no mais curto espaço de tempo, reduzir o índice de analfabetismo entre nós”.
Saúde
Os indicadores de saúde na Bahia, que estão entre os piores no Brasil, também foram abordados durante o discurso. Ele disse que a taxa de mortalidade infantil é uma das mais altas do país e que este problema já está sendo tratado. “Em janeiro, imunizamos mais crianças contra sarampo do que toda a vacinação realizada no ano passado. Hoje, a população baiana é a mais protegida no país contra essa doença que tanto mata na infância”, apontou.
Wagner citou ações como a desprivatização do Hospital de Irecê, processo também iniciado nos primeiros dias do governo, para mostrar a mudança na orientação política visando rever terceirizações de gestão na saúde mal sucedidas. “Nós vamos consolidar o SUS, vamos democratizar o acesso da população mais pobre aos serviços de saúde, vamos ampliar a rede hospitalar no interior e vamos aumentar o número de agentes comunitários de saúde e médicos de família”, garantiu.
O governador garantiu ainda que será um governo popular. “Vamos criar as condições institucionais para a participação crescente do povo no nosso governo. Os conselhos, as conferências públicas serão alguns dos instrumentos já existentes que deverão ser estimulados e fortalecidos”, afirmou. Ele disse que a Bahia terá, pela primeira vez na sua história, um planejamento participativo, cuja primeira tarefa será a elaboração do Plano Plurianual do quadriênio 2008-2011.
Wagner disse que o estado tem interesse em atrair novos investidores. “Seremos agora uma Bahia inserida no mundo. Que vai intensificar o diálogo e a negociação com nossos irmãos de África, América Latina e Ásia”. Ele disse que vai se empenhar para fortalecer o Mercosul como bloco econômico. “Não pensamos a Bahia confinada nos seus muros apenas. Até porque queremos que o mundo também venha a nós”, afirmou.
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, disse que o legislativo ajudará os poderes executivo e judiciário nas mudanças que o povo da Bahia solicitou com as eleições de outubro passado. “A agenda proposta pelo governador envolvendo os chefes de cada um dos três poderes é muito positiva, pois somos independentes, mas somos harmônicos”, declarou. Ele disse que o primeiro projeto a ser apresentado é a redução do recesso dos parlamentares estaduais que deverá ser de 90 para 55 dias de recesso.
Já o prefeito João Henrique disse que a expectativa para o ano de 2007 é a melhor possível. Ele afirmou que, com o novo governo instalado na Bahia, as relações entre os poderes executivo e legislativo serão as mais respeitosas, civilizadas e democráticas possível. “Conhecendo a Assembléia e o governador Jaques Wagner como eu conheço, eu tenho a certeza de que temos um promissor início de período legislativo”.