O Conselho Administrativo (Conad) da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) foi eleito ontem (26), com 44 votos. A Chapa Água Viva, que tem como titular o servidor Gustavo Penedo de Albuquerque Cabral e suplente, Ismael Alcântara Martins, obteve 95, 652% dos votos válidos. Foi registrado um voto em branco e outro nulo. Ao todo, 66 servidores votaram e 20 abstiveram do voto.
O prazo para interpor recursos contra o resultado da votação é de dois dias úteis, no horário regular de expediente, contando a partir da data da divulgação. A data da posse será divulgada posteriormente. O mandato do servidor eleito terá validade de dois anos ou até a sua exoneração ou remoção da SRH.
O Conad tem funções consultivas, deliberativas e de supervisão coletiva de interesse da SRH. Ao conselho compete, por exemplo, aprovar as diretrizes e políticas da autarquia e sua programação anual de atividades, bem como examinar e aprovar as propostas orçamentárias, anual e plurianual, os orçamentos sintético e analítico, suas alterações e modificações, assim como as solicitações de créditos adicionais.
Outra atribuição do conselho é a de autorizar a aquisição, alienação e o gravame de bens imóveis da SRH, obedecidas às exigências da legislação pertinente e autorizar a celebração de contratos, convênios e acordos que envolvam, direta ou indiretamente, o comprometimento dos bens patrimoniais da SRH.
Também compete ao Conad aprovar o Quadro de Pessoal da SRH e suas alterações, aprovar e autorizar operações de crédito e de financiamentos; examinar e aprovar o Regimento da SRH e suas alterações, além de examinar e aprovar, anualmente e no prazo legal, os relatórios de desempenho e de gestão, a prestação de contas, os demonstrativos orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial e os relatórios de atividades da SRH, com vistas à verificação de resultados.
O Conselho Administrativo também deve, entre outras coisas, acompanhar e avaliar o desempenho institucional da SRH e deliberar sobre a aceitação de doações, de cessão de direitos e de legados, quando onerosos.