No Brasil, existem mais de 400 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em funcionamento e a cada ano surgem novas pesquisas de saúde. Com o objetivo de fazer um diagnóstico da atuação dos comitês existentes na Bahia, criando uma rede de colaboração entre os mesmos, a Secretaria da Saúde (Sesab), através da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação da Rede Própria/Coordenação de Ciência e Tecnologia e Economia em Saúde, realizou hoje (2) o I Seminário Estadual sobre Controle Social da Pesquisa em Seres Humanos.
O evento, realizado no auditório do Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Netto, foi aberto pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, que na oportunidade falou sobre a importância do trabalho dos CEPs, destacando que “a Bahia tem um potencial imenso para o desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias em saúde”.
“Temos vários CEPs estruturados e a idéia é apoiar o trabalho que desenvolvem, observando que estudos e pesquisas devem sempre preservar a ética”, disse o secretário. Para Cláudio Lorenzo, consultor da Sesab em Ética Aplicada à Pesquisa, a organização do sistema de revisão ética de proteção da pesquisa é de grande importância. “Hoje, não se consegue dissociar a pesquisa de sua pertinência social e ética. Por isso, os comitês representam um avanço significativo para a regulação ética da pesquisa”, afirmou.
Segundo Joana Molesini, coordenadora de Ciência, Tecnologia, Inovação e Economia em Saúde da Sesab, “o seminário deverá se transformar num processo contínuo de diálogo para a discussão da ética no estado”. Ela disse que a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde coloca entre suas principais estratégias o desenvolvimento e a implementação de padrões elevados de ética na pesquisa, reconhecendo que a principal estratégia para alcançar este objetivo é o fortalecimento do controle social da pesquisa e o aprimoramento do sistema de revisão ética nas esferas nacional e estaduais.
O I Seminário Estadual sobre Controle Social da Pesquisa em Seres Humanos reuniu coordenadores e representantes dos CEPs do estado, membros dos CEPs que representam os usuários, coordenadores/representantes das Comissões de Ética das unidades da rede estadual de saúde e técnicos da Sesab.
Cláudio Lorenzo, consultor da Sesab e único profissional do país com doutorado em Ética Aplicada à Pesquisa, realizado no Canadá, foi o palestrante do evento, e falou sobre o tema A ética na pesquisa como princípio norteador das práticas de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde: a importância dos CEPs enquanto espaços de controle social”. Conforme Lorenzo, com a regulamentação das pesquisas em seres humanos, a ética migrou da consciência moral do pesquisador para uma idéia de controle social, onde os diversos saberes devem estar representados, bem como a comunidade.
Segundo ele, os CEPs não se constituem em comitês de sábios, mas sim a representação do que é a sociedade. “O CEP é um espaço democrático de discussão e decisão, pelo qual devem passar todos os projetos de pesquisa que envolvem os seres humanos e aquilo que está em sua formação, como tecidos e células”, esclareceu Lorenzo, que falou também sobre a concentração das pesquisas nos municípios que possuem universidades, como Salvador e outras grandes cidades. “Esse é um problema grande, na medida em que gera sobrecarga para alguns CEPs, como o CEP/Sesab, que chega a analisar até 25 trabalhos de pesquisa em cada reunião”, apontou.
A proteção dos seres humanos, respeitando sua auto-determinação; a criação de precedentes que minimizem os riscos da pesquisa, e a maximização dos benefícios da mesma devem ser os princípios norteadores das pesquisas, explicou.
Controle social
Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, de outubro de 1996, definiu as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, determinando que as mesmas devem ser submetidas à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Dessa forma, o controle social da pesquisa é exercido por estes espaços multidisciplinares de discussão.
A coordenadora da Sesab, Joana Molesini, explicou que o sistema completo de revisão ética no país é representado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelos CEPs das instituições públicas ou conveniadas com o SUS, distribuídas nos diversos estados.
De acordo com o Conep, a Bahia conta com 19 CEPs, sendo dois em unidades da Sesab e mais um terceiro, denominado Comitê Estadual – CEP/Sesab-, que funciona na Escola Estadual de Saúde Pública. Os demais 16 estão em outras unidades de saúde, conveniadas ou não, centros de pesquisa e universidades.