A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) prestou hoje (7) esclarecimentos sobre o acusado de crime de estelionato Gabriel Fernandes Lima Damasceno, 46 anos, preso desde o início da noite de ontem (6), na 6ª Delegacia de Polícia, em Brotas. Segundo denúncias, ele aplicava golpes em pessoas que pretendiam adquirir imóveis, vendendo casas do Programa Viver Melhor, executado pela Conder. “Não temos nenhum representante que comercialize imóveis e nem autorizamos quem quer que seja a fazer isso”, assegurou o diretor de operações da Conder, Armindo Gonzáles Miranda, que está respondendo interinamente pela presidência do órgão. O Caso está sendo investigado pela polícia.
As denúncias dão conta de que Gabriel Damasceno trazia as vítimas até a sede da Conder e as deixava esperando do lado de fora, alegando que teria ‘reuniões’ do lado de dentro. Na saída, entregava um recibo de venda da casa, sem nenhuma marca da empresa, no suposto valor de R$ 2,5 mil, de acordo com as denúncias. Em seguida, prometia voltar depois para entregar a chave do imóvel. Ao falar sobre o caso, Armindo Miranda explicou que o órgão não cadastra ninguém fora dos requisitos de seus programas e que não existe formulário específico de inscrição. “O que há é um material interno de cadastramento, utilizado por assistentes sociais”.
Em relação ao fato de o acusado ter acesso às dependências da repartição enquanto as vítimas ficavam do lado de fora, Armindo Miranda afirmou que foi aberta uma sindicância interna para verificar se existem funcionários da casa envolvidos e que, de alguma forma, tenham facilitado o trânsito de Gabriel Damasceno no órgão. Ele disse ainda que a Conder é uma empresa pública que recebe todo tipo de gente. “Existe um controle feito por cada setor, mas nossa área de atuação é muito grande”, falou. Não se sabe especificamente para qual setor Damasceno se dirigia, mas consta que ele já havia se apresentado ao departamento social da Conder como uma liderança comunitária do bairro de Brotas. No próximo sábado, representantes da Conder também irão à polícia para prestar informações sobre o caso.
O diretor de operações explicou que o cadastramento, pela Conder, dos beneficiados pelos programas habitacionais acontece da seguinte forma. Equipes do departamento social se dirigem até o local da intervenção e, in loco, verificam as pessoas que se enquadram nos programas em questão para realizar o cadastro. Os nomes daquelas que não se encaixam vão para um banco de dados e ficam no aguardo, até que surja o momento oportuno. Armindo Miranda explicou ainda que as habitações não são gratuitas, e sim subsidiadas – o morador paga uma taxa mensal mínima que gira em torno de 10% do salário mínimo, durante um período de 10 a 15 anos, em média. “A prioridade vai para pessoas sem teto e que vivem em moradias precárias, barracos, zonas de risco e palafitas. A renda familiar é outro critério”, detalhou o diretor.
O acusado foi capturado pela polícia após denúncias feitas pelas pessoas lesadas. Em seguida, a 6ª Delegacia de Polícia acionou a Conder para que fossem prestadas as informações necessárias. Segundo Miranda, a Bahia apresenta um déficit habitacional de 600 mil casas. Através de programas como o Viver Melhor e o Pró-Moradia (vinculado ao governo federal), 22 mil novas habitações e melhorias habitacionais foram erguidas na Bahia entre 2003 e 2006, sendo que a administração anterior deixou programadas mais 55 mil casas a serem construídas. Na capital, o Viver Melhor conta com casas construídas nos bairros da Ribeira, Valéria, Costa Azul e Ogunjá.