O documento que garante meia-entrada a estudantes de todas as redes de ensino em shows, cinema e eventos esportivos estará no centro das discussões do fórum que a Secretaria Estadual da Educação (SEC) promoveamanhã (14), a partir das 14h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT). Representantes de entidades estudantis e casas de espetáculo estarão reunidos no evento que vai debater o processo de expedição e controle das identidades estudantis. O encontro promete reabrir o diálogo entre os representantes envolvidos na questão das carteiras de meia-entrada no estado.
A primeira discussão tem como tema a Legislação das Identidades Estudantis, com apresentação do assunto pela assessora especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jussara Lobo. Em seguida, o tema é a regulamentação das entidades estudantis, no que diz respeito à representatividade e legitimidade, com exposição do representante do Procon, Sérgio São Bernardo. Por fim, a acessibilidade à cultura e ao lazer é o tema da última palestra, com a superintendente da Secretaria Estadual da Cultura, Ângela Andrade.
Autorizadas pela SEC, em 2006, 22 entidades estudantis emitiram a carteira no estado. Nesse mesmo ano, houve a publicação da Lei 10.029/06 que dispõe sobre o assunto, mas que permaneceu sem regulamentação. Agora, a intenção é discutir durante o Fórum a proposta de um decreto estadual que regulamente sobre os critérios para o cadastramento de novas entidades, a revalidação do cadastro das entidades já habilitadas, dentre outras definições.