A Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Detran e a Prodeb, irá lançar o Projeto de Licenciamento Integrado, visando ampliar a rede bancária autorizada para receber o pagamento do licenciamento dos veículos. Atualmente, só o Bradesco está autorizado a receber o pagamento, que inclui o licenciamento, o IPVA e o seguro obrigatório.
“A Sefaz irá priorizar ações e disponibilizar novos serviços que facilitem a vida dos contribuintes”, disse o secretário Carlos Martins. Segundo ele, o pagamento de tributos não pode ficar restrito a um só banco. Além de desenvolver o sistema, que já está em fase de homologação pelos três órgãos envolvidos com o projeto, a Sefaz está sendo responsável pelo credenciamento das agências bancárias interessadas em receber esse tipo de pagamento.
O IPVA é um tributo estadual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores terrestres, aéreos ou marítimos cadastrados na Bahia. O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do governo e o valor arrecadado é dividido igualmente entre o Estado e o município onde o veículo está registrado.