Nos últimos três meses, 1.213 novos agregados ingressaram na Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Há dois anos, os agregados representavam 9% do total de beneficiários do plano e agora já são mais de 16%. De acordo com a Coordenação de Cadastro do Planserv, esse crescimento vem ocorrendo desde junho de 2005, quando foi promulgada a Lei Estadual 9.528. Ela assegurou aos titulares do Planserv uma cobertura de saúde suplementar para filhos, enteados, tutelados e ex-pensionistas depois que eles atingem 18 anos e perdem a condição de dependente.
A migração é automática. Portanto, o titular que tem dependente próximo de completar 18 anos deve ficar atento. Nessa idade, ele passa automaticamente para a condição de agregado, na qual pode permanecer até fazer 35 anos. Caso o servidor não tenha interesse em mantê-lo no plano, é preciso informar por escrito trinta dias antes da data do aniversário do dependente ou a qualquer tempo, sem direito à restituição do que já houver sido pago. O mesmo procedimento deve ser seguido para incluir um agregado, acrescentando à solicitação uma cópia do documento de identidade com fotografia e CPF da pessoa em questão.
De acordo com a legislação vigente, regulamentada pelo Decreto 9.552, de 21 de setembro de 2005, a cobertura dos agregados vai dos 18 até os 35 anos. Os antigos beneficiários, que já tinham 35 anos na data da regulamentação da lei, continuam com a garantia da assistência do plano. Os demais e os novos que vierem a ser inscritos serão desligados do Planserv no mês em que completarem 35 anos, por determinação legal.
Para evitar transtornos, a coordenadora-geral do Planserv, Sônia Carvalho, orienta que é muito importante o beneficiário titular conferir todo mês se a contribuição do seu grupo familiar foi descontada corretamente. “Se houver algum engano, o servidor deve procurar o Setor de Recursos Humanos do órgão onde trabalha para a imediata regularização, evitando o cancelamento do plano e a conseqüente cobrança retroativa no caso de reinclusão”, diz Sônia. O assunto também pode ser encaminhado através do e-mail ouvidoria@planserv.ba.gov.br.
Perfil
Do total de 71.964 agregados do Planserv, 64.283 estão no plano básico de assistência e 7.681 no especial. A Secretaria da Educação é o órgão da estrutura governamental que tem o maior número de agregados (32.959), seguida da Secretaria da Saúde (11.312) e Polícia Militar (10.372). Em relação à faixa etária, a maior concentração está entre 19 e 23 anos (36.553). Em seguida vem a faixa de 24 a 28 anos (18.905) e em terceiro lugar, de 29 a 33 anos (18.905 agregados).
Segundo estimativa da Coordenação de Cadastro, o número de agregados deve continuar crescendo, pois os valores cobrados pelo Planserv são significativamente inferiores aos praticados pela média de outros planos. Enquanto no mercado de saúde suplementar um plano individual que contempla pessoas na faixa etária de 18 anos está geralmente acima dos R$100/mês, no Planserv, a contribuição relativa ao agregado com idade entre 18 e 24 anos é R$ 39,05 para o plano básico e R$ 74,05, para o especial. De 25 a 29 anos, o valor passa para R$ 76,73, no plano básico.
A coordenadora-geral ressalta que o objetivo do Planserv é assegurar aos beneficiários uma assistência à saúde a um custo bem mais acessível em comparação com os valores de mercado, já que o plano tem caráter social e subsídio do Governo do Estado (que contribui com 1/3 do orçamento). Outra preocupação é com a rede referenciada. “A qualidade dos serviços ofertados terá amplo acompanhamento e avaliação, inclusive com ações que estimulem a participação dos servidores no processo de melhoria dos serviços e o aumento da satisfação dos beneficiários”, completou Sônia.