O edital para contratação emergencial de 3 mil médicos através do Reda (Regime de Direito Administrativo) será publicado domingo (18), nos veículos de comunicação de grande circulação no estado, no Brasil e no Diário Oficial do Estado. As inscrições terão início na próxima semana. O anúncio foi feito pelo Secretário da Saúde, Jorge Solla, durante a assembléia dos médicos, realizada ontem (15), no auditório do Instituto Social da Bahia (Isba).
Ele explicou que o término do processo seletivo está previsto para final de abril. “A partir do dia 3 de maio, estaremos contratando os primeiros médicos aprovados na seleção. Eles vão substituir os profissionais com contrato com a Coopamed”, afirmou.
Solla disse que cada médico poderá ter até dois vínculos com o estado através do Reda. “Serão dois tipos de vínculo, o de jornada normal com salário de R$ 1.838,78 para plantões de 12 horas, e o de jornada ampliada com plantões de 24 horas com vencimentos de R$ 3.121,07. Os médicos poderão optar por um vínculo de 12 e outro de 24 horas, ou os dois de 12, ou ainda os dois de 24 horas. Não haverá diferenciação de salário entre as especialidades”, ressaltou o secretário.
O secretário enfatizou que todos os médicos que já têm ou já tiveram vínculos com o estado através do Reda devem fazer a seleção. “A Sesab está estudando possibilidades para resolver a situação desses profissionais”, disse Solla.
Assembléia
Depois de fazer um breve histórico da situação da Coopamed, esclarecendo que a decisão de não renovar os contratos com a cooperativa, não foi apenas um ato administrativo e sim pela sua situação jurídica. Solla explicou que no ano passado, o Tribunal Superior do trabalho (TST) manteve decisão de primeira e segunda instâncias no processo do Ministério Público do Trabalho contra a Coopamed e o Estado. A Justiça do Trabalho considerou a empresa intermediadora de mão-de-obra e como inidôneo o contrato de intermediação de mão-de-obra firmado entre os réus (cooperativa e Estado da Bahia).
O Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) notificou a Sesab, determinando que a secretaria rescindisse de imediato os contratos com a Coopamed. Solla informou que na ultima terça-feira (13), participou de uma reunião no MPFT, e se comprometeu a realizar o concurso para contratação efetiva dos médicos o mais breve possível. Na reunião, também apresentou a continuidade dos contratos com a cooperativa até fim da sua data de vigência, já que a Sesab não tem como contratar médicos para a substituição de imediato sem uma prévia seleção. “A legislação vigente no estado nos obriga a fazer seleção pública, com prova escrita e análise de currículo para fazer as contratações através de Reda. Infelizmente, o governo anterior nunca respeitou essa lei”, afirmou o secretário, ressaltando que não vai acatar nenhuma medida que não seja legal.
Sobre a decisão administrativa o secretário fez uma retrospectiva, destacando que desde 2005, a Sesab vinha analisando o desempenho dos contratos com a Coopamed. Em junho de 2006, foi instaurado processo administrativo pela Procuradoria de Combate a Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa - PCCI/PGE para avaliar o comportamento da cooperativa. No mês de setembro, emitiu despacho encaminhando os autos à Sesab. De lá, seguiu para a Comissão de Cadastro da Secretaria de Administração para adoção das medidas cabíveis acerca da inadimplência contratual da Coopamed. “Portanto, fica claro que os processos que geraram a decisão da Secretaria de Administração foram instaurados no governo passado e se referem a cinco processos instaurados”, lembrou.
Na reunião, Solla disse que a Sesab e o governo do estado estão estudando uma forma de reparar as perdas salariais da classe e se comprometeu a melhorar as condições de trabalho e implementar a discussão do plano de cargos e salários.