As novas leis para o setor e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal possibilitam a regulação do setor de saneamento básico e a alocação de recursos para a execução de projetos, segundo os consultores Marcus Montenegro e Wladimir Ribeiro, do Ministério das Cidades, que estiveram em Salvador a convite da Embasa.
Montenegro e Ribeiro acreditam que a legislação e o PAC vão integrar as ações da União, estados e municípios, que passarão a agir de forma articulada nas áreas de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. Além de conhecerem, os diretores e gerentes da Embasa e das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), puderam discutir os novos dispositivos legais e o plano com os dois consultores, sexta-feira passada (16).
A nova legislação cria, também, agentes reguladores para a prestação de serviços. Com isso, espera-se alcançar a universalização do atendimento das demandas de saneamento básico para a população, ficando os municípios com a responsabilidade de decidir por obras que se adequem ao seu respectivo plano de desenvolvimento urbano.
Segundo o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, com o conhecimento das novas leis e do PAC, é possível entender melhor como ficam os contratos já assinados e os contratos futuros com as prefeituras e como será possível levar o saneamento para cidades cuja população não tenha condições de remunerar o investimento feito.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, a nova regulação e o montante de recursos destinados ao saneamento proporcionam um momento oportuno para se definir uma agenda de ações que diminua o déficit de cobertura dos serviços de saneamento básico no estado e, também, o impacto ambiental existente em algumas bacias hidrográficas.