Trazer os princípios básicos da Administração Pública de volta ao processo de capacitação dos servidores estaduais. É o que propõe a Secretaria da Administração (Saeb), que está concluindo uma agenda de trabalho voltada para difundir junto ao funcionalismo a obrigatoriedade de observar, nos atos administrativos, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de economicidade e probidade administrativa.
A iniciativa envolve uma série de palestras para os servidores. O projeto-piloto começa pela própria Saeb. “A idéia é disseminar conceitos básicos sobre ética na administração pública, pois o servidor se depara diariamente com situações que exigem um posicionamento ético”, disse o secretário da Administração Manoel Vitório, para quem estes princípios devem ser sempre “relembrados pelos que estão na prática diária do serviço público, em qualquer esfera”.
Além dos princípios da administração pública, o projeto vai disseminar conceitos como a estrutura administrativa do Estado, o papel dos agentes e servidores públicos, responsabilidade administrativa, abusos de autoridade e assédio moral. “São temas primordiais para uma atuação correta e eficiente dos servidores”, pontuou o coordenador-geral da Central de Licitações, Adriano Motta Gallo, encarregado de montar a série de palestras. Ele destacou a importância da iniciativa nesta fase de composição de quadros de pessoal.
Segundo Motta Gallo, a área de compras públicas e licitações será uma das primeiras a serem contempladas com as palestras, que devem ocorrer durante todo o ano e atingir servidores de todos os setores e órgãos do Estado. A Saeb estuda também a possibilidade de disseminar o conteúdo através de videoconferência, para atingir um maior número de servidores, principalmente do interior.