Representantes da sociedade civil organizada e usuários da água têm até o dia 20 para se inscrever e se habilitar ao processo eleitoral dos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 30. Pela primeira vez, o Governo do Estado, através da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH/Semarh), convoca e garante a participação da sociedade civil e dos povos tradicionais no conselho.
Podem se inscrever usuários de recursos hídricos dos setores de irrigação, agricultura, saneamento, abastecimento, indústria, turismo, energético, mineração, povos e comunidades tradicionais, profissionais e conselhos de classe, representantes de universidades públicas estaduais, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e de ongs ambientalistas com atuação na área de recursos hídricos, que existam há pelo menos um ano e sejam cadastradas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Para se inscrever, os interessados devem preencher um formulário de inscrição disponível na página de notícias da SRH (www.srh.ba.gov.br/srhonline) e no site da Semarh (www.semarh.ba.gov.br), e enviá-la, junto com a documentação legal necessária, para a Secretaria Executiva do Conselho, situada na SRH, no Itaigara, que fará a análise das inscrições até o dia 25. A divulgação da lista preliminar dos habilitados será feita no dia 27 deste mês.
Dentre as atribuições do Conerh, estão: aprovar e acompanhar a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos; promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacionais, regionais, estaduais e dos setores usuários; estabelecer os critérios gerais para a outorga do direito de uso de recursos hídricos estaduais e da cobrança pelo seu uso, inclusive aprovando os valores a serem cobrados e arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso das águas e de domínio estadual.
Representação
Apenas os representantes do poder público estadual foram nomeados pelo governador, que regulamentou a composição do Conerh através de decreto. Quem preside o conselho é o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos.
São dez representantes do poder público estadual, incluindo o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, e os secretários de agricultura, planejamento, saúde, educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento urbano, indústria e comércio, o procurador-geral do Estado e um representante das universidades públicas estaduais.
Além disso, são dois representantes do poder público municipal (UPB e Anamma), cinco representantes dos usuários dos recursos hídricos e três representantes da sociedade civil organizada sem interesse econômico direto no uso dos recursos hídricos, sendo um de povos e comunidades tradicionais, um de segmentos profissionais e conselhos de classe e um de ong.