A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) está revendo o convênio com a Secretaria de Educação (SEC) que dispõe sobre a formação educacional da população carcerária da Bahia. A reformulação busca expandir o número de internos atendidos pelo projeto com a implantação de escolas em quase todas as unidades prisionais do estado.
Além disso, propõe a contratação de professores, bem como a aquisição de material de infra-estrutura, para as unidades que já possuem área disponível para instalação de salas de aula.
Algumas escolas já existentes em unidades da capital, tais como a do anexo 01 do Presídio Salvador, e a Penitenciária Lemos de Brito, possuem salas vazias, demandando a contração de novos professores. O Centro de Observação Penal, a Unidade Especial Disciplinar e o Centro Médico Penitenciário, ambos localizados em Salvador, não possuem escolas por se configurarem como unidades de passagem para os internos.
No interior, a escola da unidade de Valença funciona em apenas um dos turnos, acolhendo os alunos do ensino fundamental da 1ª a 4ª série, enquanto que a de Feira de Santana atende, inclusive, às demandas do ensino médio.
A metodologia aplicada em sala de aula será adaptada à realidade dos internos com base no acompanhamento educacional realizado pela Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal, setor da SJCDH ligada à Superintendência de Assuntos Penais, que identifica o perfil educacional dos internos das unidades do estado.
O convênio busca, também, implantar bibliotecas nas unidades prisionais, além de reformular as já existentes. Nas unidades que não disponham de espaço físico adequado, a idéia é inserir uma biblioteca volante. A SJCDH, através da Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal, busca firmar parcerias para doação de livros didáticos e de literatura com sete editoras, das quais três já estão consolidadas.
As aulas já começaram, porém, a quantidade de salas não atende toda a demanda das unidades. Está sendo avaliada a necessidade de construção de novas salas. Segundo Eliana Almeida, da Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal, “a possibilidade de remissão de pena através do estudo é um incentivo aos internos da capital”, fato que naturalmente aumenta a demanda.
Parcerias
A SJCDH está tentando firmar parcerias, também, com entidades que desenvolvam ações sócio-culturais com os internos. Para as unidades da capital já foram firmados convênios com a ONG Tortura Nunca Mais, para o desenvolvimento de projetos de alfabetização, bem como com o Movimento Negro Unificado (MNU), que desenvolve ações de arte integrada à educação.
Para a implantação de cursos de qualificação profissional nas unidades da capital e do interior do estado, a SJCDH busca consolidar a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A Secretaria da Justiça ainda incentiva a parceria das unidades prisionais do interior com as secretarias municipais de Educação, a exemplo do projeto Reaprender, desenvolvido pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) na unidade prisional de Jequié.
Com o objetivo de incentivar a leitura e produção de textos, o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário, lançou um concurso literário que premiará os 30 primeiros colocados nacionais com R$ 500 e um kit de livros, e suas respectivas unidades com mais um kit de livros