Duas ações inéditas mudaram, hoje (24), a rotina da Assembléia Legislativa da Bahia. Pela primeira vez um secretário da Saúde prestou contas trimestrais naquela casa, onde também, pela primeira vez, reuniu-se o Conselho Estadual de Saúde (CES). O secretário Jorge Solla apresentou dados financeiros, a exemplo da Programação Orçamentária para o ano de 2007, e o CES discutiu Indicadores Estaduais do Pacto pela Saúde que vão nortear as atividades dos conselheiros este ano.
A 128ª Reunião Ordinária do CES foi presidida por Jorge Solla, que também é presidente do Conselho, juntamente com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Javier Alfaya, e o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo. De acordo com informações de Solla, 24,6% do orçamento previsto para 2007, que é de R$ 1,885 bilhão, já foram executados. De janeiro a março, as receitas alocadas para o Fundo Estadual de Saúde somaram R$ 386,8 milhões.
Solla também ressaltou as dívidas herdadas da gestão anterior, cujo montante já soma R$ 199,59 milhões e que acarreta para a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) um déficit orçamentário de R$ 183 milhões. ""Pretendemos reduzir este déficit, renegociando e revisando contratos de manutenção, serviços, fornecedores, prestadores, e reduzindo despesas que não venham impactar nas atividades-fim. Também vamos aumentar a captação de recursos para fazer a suplementação orçamentária – no ano passado, a Sesab deixou de captar R$ 23 milhões, somente para realização de cirurgias eletivas"".
Controle social
Composto por representantes de gestores e provedores (governos federal, estadual e municipais), dos trabalhadores e dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), funcionando em regime tripartite, o CES é um instrumento essencial para reforçar o controle social e democrático sobre as ações de saúde, fortalecendo o SUS. A prestação trimestral de contas do Conselho (prestação que vinha sendo feita só anualmente, nos governos anteriores) obedece ao que está determinado na Lei 8.189/93 e Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre as principais obrigações do Conselho.
O novo relator do Conselho, eleito na Reunião, é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Jecé Freitas Brandão, que elogiou a inciativa do secretário de prestar contas na Assembléia Legislativa e ressaltou, como uma mostra do que precisa ser feito em termos de saúde na Bahia, a situação ""escandalosa e trágica"" que é o alto índice de mortalidade materno-infantil verificado no estado, comparável à de países africanos.