A formulação de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia inclui o combate à pobreza, a democratização do acesso à terra, à água potável, ao saneamento básico, além da efetivação de políticas públicas voltadas para a produção, circulação e abastecimento de alimentos. Estas foram pautas gerais apontadas pelos delegados da terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia, hoje (24), no Centro de Convenções.
É a primeira vez que o evento assume o sistema de cotas para a participação de comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, fundos de pasto, comunidades de terreiros, pastorais e militantes da reforma agrária. Esses segmentos, desde a última conferência estadual, há três anos, vêm assumindo uma participação expressiva e demandante de ações reparatórias.
A intenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) é construir parcerias com o Governo Federal e outras Secretarias do Estado, voltadas para os povos tradicionais. Uma das iniciativas é o projeto de segurança alimentar e nutricional para trabalhadores de acampamentos e pré-assentados, cujo investimento conta com R$ 2,5 milhões provenientes do Ministérios do Desenvolvimento Social e R$ 512 mil como contrapartida da Sedes.
O fortalecimento da Agricultura Familiar foi uma das prioridades apontadas durante a conferência. Segundo dados do governo federal, este setor é responsável pela maior parte da produção de alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro, representando 40% do PIB agrícola e 10% do PIB nacional. “A produção familiar de alimentos agrícolas depende da demarcação do tamanho máximo da propriedade. É preciso uma lei federal que dê conta disso”, adverte a diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Djacira Maria Araújo.