A Secretaria da Administração (Saeb) está avançando no processo pioneiro de credenciamento dos prestadores de serviços de saúde aos beneficiários do Planserv em consultas eletivas básicas nas especialidades de clínica-geral, ginecologia, obstetrícia e pediatria. Nesta primeira etapa, foram habilitados 28 prestadores, cujas unidades funcionam em 130 municípios das macrorregiões centro-leste, oeste, extremo sul e nordeste da Bahia (exceto Salvador), conforme consta no primeiro edital, lançado em setembro de 2006.
A lista divulgada no site www.planserv.ba.gov.br inclui pessoas jurídicas que já fazem parte da atual rede referenciada e novos interessados que preencheram os requisitos para a contratualização. A assinatura do termo de adesão entre a Saeb e os habilitados está prevista para o início de maio. Diante do grande número de pedidos de credenciamento que chegaram com documentação incompleta, o Planserv resolveu realizar um segundo julgamento.
“De acordo com o edital, o Planserv teria até 90 dias para realizar um novo julgamento, mas, devido à demanda, irá fazê-lo no dia 26 de abril, antecipando o prazo previsto”, explicou a presidente da Comissão Permanente de Credenciamento, Cristina Teixeira Silva.
Os pedidos de credenciamento serão analisados a cada 90 dias. “O prestadores - cujas unidades de saúde já são referenciadas e funcionam nos 130 municípios incluídos na primeira fase do credenciamento e convocados através de aviso publicado em jornal de grande circulação – que não cumprirem as disposições do edital não poderão mais atender pelo Planserv até que apresentem o requerimento e sejam julgados habilitados”, alertou a coordenadora-geral do Planserv, Sônia Carvalho.
A suspensão dos serviços será exclusivamente nas especialidades que são objeto do edital (clínica geral, ginecologia, obstetrícia e pediatria), a partir de 23 de maio. A coordenadora ressalta que a contratualização da rede permitirá a ampliação do acesso, maior controle da qualidade do atendimento ao beneficiário e a adoção de medidas efetivas em relação àqueles prestadores que não mantiverem o padrão exigido.
Iniciativa histórica
O credenciamento visa a contratualizar a rede e está baseado na Lei de Licitações e Contratos da Bahia e no Decreto Governamental 9.376/05, que destacam aspectos como economicidade, transparência e legalidade. Segundo Sônia Carvalho, com a expansão do credenciamento, que será estendido a todo o estado nos próximos meses, a rede tende a crescer com base em critérios objetivos, permitindo que todos os prestadores que preenchem os requisitos técnicos e legais sejam credenciados, sem qualquer tipo de discriminação ou escolha subjetiva.
“Esta iniciativa é ainda mais significativa pelo fato de que, pela primeira vez, o Planserv vai firmar contrato com seus prestadores de serviços de saúde”, diz Sônia. A ausência de contratualização para oficializar os serviços prestados remonta à origem do Planserv, que herdou a rede de prestadores do antigo Iapseb.
Como resultado do primeiro julgamento, foram protocolados 61 pedidos de credenciamento desde 29 de setembro de 2006 - data em que o Planserv começou a receber as propostas, embora a maioria só tenha sido encaminhada nos últimos 60 dias, a partir da maior divulgação do processo de credenciamento.
Desde 12 de fevereiro deste ano, o Planserv encaminhou à rede referenciada ofício informando sobre o andamento e os prazos do processo de credenciamento. A análise das propostas começou em 29 de setembro de 2006 e foi prorrogada até dezembro do mesmo ano, a fim de possibilitar a participação de um maior número de interessados. O Planserv continua recebendo propostas, que serão julgadas em um prazo de 90 dias.
A entrega da documentação deve ser feita de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 18h, no Centro de Atenção à Saúde Professor Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, na Avenida ACM, Salvador. Os interessados também podem enviar a documentação pelos Correios, desde que sejam observadas as normas do edital para essa forma de entrega (o CEP é 41820-020). Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas estão disponíveis através do site www.planserv.ba.gov.br (basta acessar o link Credenciamento e fazer o download do edital).