Mais de 2 milhões de baianos serão beneficiados com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias destinadas a pessoas com deficiência. Para a coordenadora do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Atalla, a medida representa um passo importante para a política afirmativa centrada na verdadeira inclusão social.
Resultado de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção vigora desde quinta-feira (26) e reduz em até 17% o preço final dos produtos. Segundo a coordenadora, além do claro avanço que ela representa dentro do processo de inclusão social, seu impacto pode ir além, rebatendo no setor produtivo. Isso porque resultará em fator de estímulo para a produção de equipamentos, revertendo o quadro atual de carência e até mesmo inexistência de oferta.