O combate à tortura e a imediata punição dos responsáveis são as principais metas a serem atingidas pelo Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Controle da Tortura, que ganhou hoje (10) a adesão do estado da Bahia. As ações, fruto de uma articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil, consistem numa série de medidas que visam eliminar a prática, como gravações de interrogatórios policiais, visitas-surpresa a presídios e formação de promotores especializados em casos que envolvam o sofrimento e a dor física ou psicológica.
A Bahia é o nono estado brasileiro a integrar o plano, que já conta a adesão do Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Acre, além do Distrito Federal. O termo de adesão foi assinado pelo governador Jaques Wagner e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, na Governadoria. Elaborado por um grupo de especialistas e organizado pela SEDH, o plano destaca o compromisso das autoridades no controle e prevenção da tortura, assim como a punição dos culpados.
O texto tem como base as 30 recomendações feitas pelo relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Nigel Rodley, em sua última visita ao Brasil, no ano 2000. Além do governador e do ministro, assinaram o termo de adesão o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Benito Figueiredo, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Yulo Oiticica, a defensora pública-geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, e a representante do Grupo Tortura Nunca Mais, Diva Santana.
Segundo o ministro Paulo Vannuchi, a adoção do plano na Bahia significará a construção de um mecanismo estadual para “planejar ações, avaliar noticiários de imprensa, examinar requerimentos, denúncias e tudo o mais que aparecer em relação a possíveis casos de tortura”. Vannuchi explicou ainda que os policiais receberão orientação e formação adequada, através de cursos, palestras e exibição de filmes.
O governador Jaques Wagner salientou que, para a efetivação das ações do plano, é fundamental conscientizar os profissionais da área de segurança pública, que interagem cotidianamente com o drama da violência. “A minha posição é muito clara. Mesmo que alguém afronte a sociedade com um ato de violência, o Estado, como representante dessa sociedade, não pode adotar a violência para conseguir a paz. Ou seja, eu não admito a delinqüência do Estado”, declarou Wagner, acrescentando que a assinatura do termo de adesão é apenas o primeiro passo nesse sentido.
Ao discursar sobre o tema, a secretária Marília Muricy declarou que, durante muito tempo, a sociedade brasileira foi conivente e silenciou a respeito do assunto. “A nação se habituou a ver o sangue dos condenados e a tolerar injustiças sociais que violam os direitos humanos, dentre elas a pior de todas, que é a tortura. Mas aprendemos a reagir”, falou a secretária, lembrando que a tortura deve ser combatida em todas as suas formas, seja no interior das delegacias e dos presídios ou nas ruas.
A representante do grupo Tortura Nunca Mais, Diva Santana, mostrou-se satisfeita ao ver a Bahia se engajando na luta. “Me dá satisfação ver os governos federal e estadual, além da sociedade civil, empenhados contra essa prática hedionda e inaceitável”.