A Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) divulgou Nota à Imprensa posicionando-se a propósito das matérias “Suspeitas de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombola” e “Incra promete apurar denúncias de fraude no Recôncavo Baiano”, veiculadas segunda (14) e terça-feira (15), no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. Na nota, o secretário Luiz Alberto Santos contesta as afirmações relacionadas à população quilombola de Cachoeira do Paraguassú.
A Sepromi, segundo a nota, discorda das afirmações dispostas nas matérias da Rede Globo. Inclusive, considera que o viés utilizado não se importa em cumprir o dever jornalístico de ouvir sempre “o outro lado”.
“Em toda a história do Brasil, ter terra sempre representou ter poder. E a simbologia disso é traduzida pelas articulações de políticos e de alguns veículos de comunicação para tentar derrubar uma vitória construída por guerras e combates pelo poder merecido por anos de trabalho dos negros. Portanto, a Sepromi considera que essa é mais uma articulação contra o estatuto da igualdade racial e contra toda e qualquer política de ação afirmativa, ou de promoção da igualdade racial”, afirma o documento.
Para a Secretaria, ações como este ciclo de matérias não enobrecem o povo negro em pleno mês em que se comemoram a suposta abolição da escravatura, o dia nacional de denúncia contra o racismo e o dia de libertação da África. Essa atitude de manipulação de massa tenta anular a vitória conseguida pelos quilombolas e comunidade negra através do decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003 (regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos).
A nota enumera os esforços feitos pela Sepromi para cumprir os eixos de ações prioritárias deste ano. Tais compromissos envolvem, principalmente, desenvolvimento das comunidades quilombolas na Bahia, através do diagnóstico sócio-demográfico-econômico-cultural das comunidades remanescentes de quilombos, visando a construção de um programa de desenvolvimento sustentado, envolvendo o governo federal e os municípios baianos.