Com o objetivo de trazer maior segurança jurídica para as contratações realizadas através de licitações, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Administração (Saeb) realizaram uma reunião de trabalho para dar início ao ciclo de discussões em torno da atualização de minutas do edital padrão das licitações estaduais. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos (PLC), Paulo Carvalho, além de uniformizar o uso destes instrumentos, a iniciativa serve também para evitar entendimentos distintos a respeito dos processos licitatórios por parte dos órgãos responsáveis.
O encontro, realizado na Universidade Corporativa do Servidor (UCS – Sefaz), reuniu representantes da Coordenação Central de Licitação (CCL) da Saeb e 23 procuradores do Estado integrantes da PLC. As medidas a serem adotadas visam conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado.
O grupo pôde conhecer de perto as iniciativas que estão sendo estudadas pela PGE e Saeb para aprimorar ainda mais os processos licitatórios realizados pelo Estado. Neste sentido, já está sendo realizada uma minuciosa reavaliação da elaboração de editais, com a revisão das regras de licitação, e sendo examinada a possibilidade da abolição do critério da inexigibilidade de preço e a definição de termos de referência para a contratação de mão-de-obra terceirizada nas áreas de segurança, vigilância e limpeza.
Segundo o coordenador da CCL, Adriano Mota Gallo, entre as iniciativas sugeridas pela Saeb está à unificação de contratos de grande monta - feitos individualmente pelas secretarias da Saúde e da Educação, para aumentar o poder de barganha. A Procuradoria de Licitações e Contratos estuda também a eliminação da prática adotada anteriormente de utilizar estatísticas para mensurar o valor da prestação de serviços. O Governo da Bahia prepara uma planilha de custos composta de salários, impostos e insumos para respaldar, em critérios transparentes, os editais - como fazem o governo federal e outros estados.
“Antes não havia amparo legal algum. Era feito um levantamento, com base em estatísticas anteriores. Então, reunimos elementos essenciais para a prestação do serviço, ou seja, o que o prestador não pode deixar de considerar na contratação. O preço será determinado de forma transparente e disponibilizado para consulta pública. Não é ponto de corte. Se o concorrente ao processo de licitação apresentar um valor menor, terá que provar como irá oferecer um serviço com qualidade com este preço menor”, explicou Gallo que anunciou ainda um projeto para capacitação de servidores voltada para a fiscalização de contratos.
Também no encontro foram apresentados alguns dos projetos da CCL para este ano, a exemplo da implantação de um helpdesk, certificação digital, e criação do web site.