Por 32 votos a 14, a Assembléia Legislativa aprovou, às 3h30 de hoje (25), o Projeto de Lei do Poder Executivo estadual que reajusta os salários dos servidores públicos em índices que variam de 4,5% a 17,28%.
Diante de uma tentativa de obstrução por parte da bancada de oposição e com as galerias lotadas de representantes dos professores em greve, o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), defendeu o projeto, argumentando que o reajuste médio será de 12,3%. “Isso representa um valor adicional para o tesouro do Estado de R$230 milhões em 2007 e de R$367 milhões em 2008”, explicou, antes da votação.
O líder do governo admitiu que o reajuste não é suficiente para recuperar “as tantas perdas acumuladas em 16 anos de arrocho salarial”. E acrescentou: “É evidente que o governo, em quatro meses apenas, não vai recuperar os maus tratos de tantos anos, mas o governador Jaques Wagner já assumiu publicamente o compromisso com os servidores públicos de instalar mesas setoriais para continuar as negociações”, acrescentou.
A aprovação do projeto provocou protestos das bancadas de oposição e independente, que alegaram “pouca discussão” em torno da matéria. “Só tenho a lamentar a postura da bancada de governo, que cerceou o direito da oposição de discutir o projeto”, afirmou o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM).
O líder do bloco independente, deputado Roberto Muniz (PP), disse que o projeto “não é de todo ruim” e enalteceu o fato do salário base dos servidores ter sido igualado ao salário-mínimo, mas também criticou a falta de uma maior discussão.
Juntas, as bancadas de oposição e independente não conseguiram reunir 21 deputados – número mínimo para manter o quorum da sessão. Com o fim da sessão ordinária e o início da extraordinária, a bancada governista teve tempo suficiente para convocar os deputados ausentes e, com isso, garantir o quorum das comissões.
Sem deputados suficientes para garantir a continuidade das sessões, restou às bancadas de oposição e independente reclamar. O líder do governo contra-argumentou, apontando a baixa presença dos deputados “para tratar de um tema tão importante para o estado”.