Governadores defendem o fim da guerra fiscal

Os impactos causados pela guerra fiscal no Nordeste foi o tema central da discussão entre os governadores dos estados nordestinos, realizada nesta sexta-feira (25), em Fortaleza (CE), durante o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste (fórum permanente dos chefes de estado nordestinos para a discussão de temas relacionados à região), com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O programa de reestruturação fiscal e os desafios para a efetiva viabilização da nova Sudene foram outras questões de interesse da região debatidas por oito governadores e um vice-governador, além de secretários da Fazenda dos estados.



O sentimento geral dos governadores é que a guerra fiscal é resultado da competição desigual entre os estados brasileiros para atração de novos investimentos e que ela só terá fim se o governo federal colocar em prática políticas específicas para a região. “Essa guerra fiscal é coisa do passado, ficou para trás, não serve mais ao País. O que precisa ser feito é uma reforma tributária, realizada de forma modular, que respeite as desigualdades regionais”, defende o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, para quem o governo federal precisa assumir uma política de incentivos para o desenvolvimento industrial do Nordeste.



Para compensar as desigualdades de infra-estrutura, os estados nordestinos lançaram mão, há mais de 20 anos, do mecanismo conhecido como guerra fiscal, que nada mais é do que a concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos até então concentrados nas regiões mais desenvolvidas do País. Com isso, chegam a abrir mão de até 10% de suas receitas como forma de conquistar a instalação de novos empreendimentos.



Para o governador do Ceará, Cid Gomes, a ‘guerra’ é resultado da falta de uma política de desenvolvimento regional. No seu entendimento, é importante que seja firmado um pacto entre os governos para com ela. “Essa disputa só traz prejuízos para a economia do Nordeste”, avaliou.



Carlos Martins, secretário estadual da Fazenda, diz que a Bahia é favorável ao fim da disputa fiscal, mas que para isso é imprescindível que o governo federal crie o fundo de Desenvolvimento Econômico Regional, instrumento que dará equilíbrio aos investimentos realizados em todo o País.



Sudene



Outro entendimento geral foi quanto à reestruturação da Sudene, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, tendo recebido 14 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, os governadores defenderam a revisão da proposta, sob a argumentação de que os vetos praticamente inviabilizam a reestruturação do órgão. “Dentro do conceito que defendemos, a Sudene só terá sentido se tiver um fundo robusto que possa efetivamente garantir os projetos de infra-estrutura para o desenvolvimento regional”, avalia o governador da Bahia, Jaques Wagner.



A revisão dos vetos ao projeto é defendida pelo governador Cid Gomes para quem é necessário abrir um canal de diálogo com o governo federal para, por meio de uma negociação, chegar a um entendimento sobre alguns desses vetos. “Sentimos uma abertura do governo federal para discutir o assunto”. O programa de ajuste fiscal foi outro tema debatido do encontro. Para muitos, a política atual limita a capacidade de investimentos dos estados, razão pela qual foi defendida a revisão das metas do programa.