Depois de concluir a análise de processos em Salvador e liberar 121 presos que já haviam cumprido pena na Colônia Penal Lafayete Coutinho, o mutirão jurídico será iniciado amanhã (29), em Feira de Santana. Uma comissão formada por advogados e estagiários da Secretaria de Justiça, Cidadania, Direitos e Humanos (SJCDH) vai analisar 206 processos dos presos já condenados do Complexo Penal de Feira de Santana. Depois, o mutirão segue para Teixeira de Freitas e Jequié.
A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, a desembargadora Sara Brito e representante do Ministério Público integram a equipe de avaliação.
A etapa seguinte será a observação das situações dos demais internos e a discussão da necessidade de novas ações no complexo de Feira. As negociações para a atuação do mutirão no interior do estado ganharam o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, que se comprometeu em promover uma interlocução com os juízes criminais e de execução penal das comarcas que receberão o mutirão.
A expectativa é que o mutirão jurídico realizado na Colônia Lafayete Coutinho beneficie 200 pessoas – até agora 121 que já tinha cumprido toda a pena foram soltos. Também foram avaliados 79 processos da Grupo Especial de Repressão ao Roubo de Coletivos (Gerrc) e 137 do Complexo dos Barris.
Nas ações do mutirão no interior, a SJCDH se encarrega de levar os advogados e estudantes de universidades conveniadas para a avaliação dos processos dos presos que terão progressão no regime. A parceria entre a SJCDH e o TJ foi reforçada a partir da criação do Comitê Gestor, grupo executivo da Comissão Interinstitucional criada na SJCDH que reúne a cúpula da justiça e da segurança para discutir políticas de combate à superlotação nas unidades prisionais do estado.