Propor ações para reparação das perdas ocasionadas com a explosão da fábrica de fogos em 11 de dezembro de 1998 e alternativas de atividades econômicas, bem como a eliminação da fabricação clandestina de fogos na região de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, são os principais objetivos do grupo técnico de trabalho, composto por dez entidades governamentais e civis. O grupo foi criado numa reunião ocorrida hoje (12) pela manhã, no auditório na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), com a presença dos principais agentes envolvidos com a questão.
Além da SICM, compõem o grupo as secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e Educação (SEC), Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ), Sebrae-BA, a organização não governamental Justiça Global (representando os trabalhadores e famílias vitimadas pela explosão) e um representante da comunidade local.
De acordo com o cronograma de reuniões estabelecido haverá encontros nos dias 3, 10, 17 e 24 de julho (sendo o terceiro na Creche 11 de Dezembro, em Santo Antônio); no dia 31 será feita uma apresentação pública de ações concretas, seguida de um debate com todos os segmentos interessados na resolução do problema.
Para o secretário Rafael Amoedo (SICM), a principal característica da reunião de hoje foi a convergência de pensamentos e o real interesse demonstrado pelos participantes em contribuir para mudar um cenário grave, que foi palco de uma grande tragédia e continua a envergonhar a Bahia. Segundo ele, o assunto deve ser tratado de forma global, envolvendo outros municípios da região, pois do contrário a fabricação clandestina de fogos apenas migrará para outras cidades, em vez de ser definitivamente resolvida.
Em sua opinião, será necessário criar um novo distrito industrial em Santo Antônio de Jesus, pois o complexo fabril local já não mais comporta novas empresas e os galpões construídos para o Condomínio Fênix, para abrigar a confecção de fogos, não têm capacidade para abrigar toda a produção hoje existente na cidade.
Enquanto as entidades discutem uma solução global para o problema, o julgamento dos oito acusados como responsáveis pela explosão da fábrica foi marcado para o próximo dia 27. De acordo com a promotora de justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, responsável pelo caso, a empresa, apesar de autorizada a funcionar pelo Exército, não seguia normas de segurança em sua linha de produção.
Por causa da demora em punir os causadores da tragédia e de reparar os danos causados às famílias das vítimas, o Brasil responde a um processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Cristina Cambiaghi, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, confirmou a presença do secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em Santo Antônio de Jesus para acompanhar o júri.
O representante da ONG Justiça Global, Rafael Dias, avalia que o Recôncavo baiano carece de políticas consistentes e continuadas para a geração de emprego e renda. Ele defendeu a implantação de programas como Economia Solidária, Jovem Aprendiz, Consórcio Social da Juventude, cooperativismo e convênios com universidades para oferecer alternativas para os municípios.
Ailton José dos Santos, da organização Pólo Sindical e um dos criadores do Movimento 11 de Dezembro, destacou a exploração da mão-de-obra barata (em sua maioria, mulheres e jovens negros) na produção de fogos e disse acreditar no potencial econômico da atividade, desde que regularizada e dentro das normas de segurança, pois ao longo do tempo ela tem demonstrado sua rentabilidade.
O coordenador de Educação Profissional da SEC, Roberto Melo, propôs a realização, na primeira quinzena de agosto, deuma audiência pública para discutir o direcionamento do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, em construção em Santo Antônio de Jesus. Ele estará voltado inicialmente para as áreas de pirotecnia e panificação, mas há possibilidade de ser estendido para outros ramos profissionalizantes.
Outro programa apontado pelo técnico da SEC como viável para a região é a Escola de Fábrica, onde os estudantes até 18 anos recebem bolsa de R$ 200,00, têm transporte e estágio garantido em empresas que se disponham a participar do projeto. O único custo do empresário é disponibilizar uma pessoa para treinar os jovens.