A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) realizou hoje (14) a primeira reunião para a futura instalação do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, que terá o objetivo de estruturar e implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos. Foram colocados em discussão os objetivos, prazos e responsabilidades do comitê, além de metas e estratégias do plano, que funcionará como um desdobramento do Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado este ano pelo governo federal.
Entre as entidades representadas na reunião – e que deverão fazer parte do comitê – estavam secretarias estaduais, o Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente (Fundac), a Polícia Militar, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a Defensoria Pública e universidades. A necessidade de elaborar planos regionais foi colocada aos estados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), da Presidência da República.
O plano estadual vai funcionar em sintonia com o plano nacional, que tem entre os seus objetivos enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa e democrática, estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações em educação em direitos humanos e consolidar o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao tema. Cinco eixos estratégicos do plano nacional também serão levados em conta pelo estadual – educação básica, ensino superior, educação não-formal, educação e mídia e educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança.
A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, afirmou que as demandas referentes aos direitos humanos proliferam na Bahia e no Brasil, sobretudo em função da concentração da riqueza e das desigualdades sociais, o que exige soluções a longo prazo. Ela cita outros problemas, como o desrespeito às diferenças, principalmente de etnia e de gênero, e a violência institucional, praticada pelo próprio Estado. “Existe uma fragilidade na consciência da cidadania. Todos devem ter em mente que ser titular de direitos é também ser titular de deveres diante do outro. Assim, espero que o comitê seja o marco de um longo caminho em direção a dias melhores”, declarou.
Já o superintendente de Direitos Humanos da SJCDH, Frederico Fernandes, ressaltou a importância da formulação de um plano estadual. “Eu o vejo como uma das prioridades nesse processo contínuo de formação de valores e redefinição de concepções a respeito dos princípios que devem reger as políticas públicas que buscam a garantia e a proteção dos direitos fundamentais”, afirmou o superintendente.