Assinatura de contrato para monitoramento das águas dos rios da Bahia

LOCAL: Governadoria.

DATA: 29.11.07 (quinta-feira).

HORÁRIO: 11h





O QUE É: Assinatura de contrato para implementar o Programa Monitora, que será responsável por monitorar a qualidade das águas doces superficiais e subterrâneas em todo o estado.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



CONTRATO: Será firmado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, órgão responsável pela gestão das águas doces do estado.



INVESTIMENTO: A SRH irá investir recursos públicos na ordem de R$ 6 milhões até o ano de 2010 para a execução do Programa Monitora, além de acompanhar mensalmente os trabalhos do Senai/Cetind no monitoramento das águas da Bahia.



PROGRAMA: Irá realizar o monitoramento da qualidade das águas das Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia, com a finalidade de assegurar de forma sustentável a necessária disponibilidade de água, em padrões adequados aos respectivos usos. A avaliação da água deve ser contínua e esse trabalho será desenvolvido pela SRH, que conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n° 10.432/06), deve elaborar e atualizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos..



RESULTADOS ESPERADOS:

• Determinação da qualidade dos recursos hídricos das bacias hidrográficas do Estado da Bahia, considerando os seus usos preponderantes;

• Acompanhamento da evolução espaço-temporal da qualidade e a investigação de tendências;

• Verificação da observância e violação aos padrões regulamentados por lei;

• Avaliação da influência do uso e ocupação do solo, incluindo a identificação das principais fontes de poluição;

• Divulgação dos relatórios de qualidade para acesso do público em geral;

• Criação de um banco de dados eletrônico de qualidade das águas;

• Transferência de tecnologia e a capacitação de equipe da SRH para garantir a sustentabilidade do projeto após seu período de vigência;