A saúde pública é o tema central do Fórum dos Governadores do Nordeste, amanhã (30), a partir das 10h, no Palácio da Aclamação, Centro de Salvador. Tendo como anfitrião o governador da Bahia, Jaques Wagner, estão confirmadas as presenças dos governadores do Piauí, Wellington Dias, Ceará, Cid Gomes, Rio Grande do Norte, Vilma de Faria, Paraíba, Cássio Cunha Lima, e Sergipe, Marcelo Deda. Alagoas e Maranhão serão representados, respectivamente, pelo vice-governador José Wanderleu Neto e pelo chefe de gabinete do Governo, Luís Pedro de Oliveira e Silva.
A regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, a criação de Fundações Estatais e o Projeto de Lei federal 219/07 são os desdobramentos do tema central. A EC 29 estabelece que a União, estados e municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos, produtos da arrecadação de impostos. Os estados ficarão obrigados a destinar 12% do que arrecada para a Saúde e os municípios 15%.
As Fundações Estatais serão entidades de direito público, instituídas por lei, e que terá como principal finalidade melhorar a gestão do trabalho e da educação das equipes de saúde da família, além de viabilizar a constituição de um plano de carreira para os profissionais. O PL 219/07 altera a Lei 8.080 de 1990 e dispõe sobre a oferta de medicamentos e procedimentos terapêuticos pelo SUS.
O novo modelo de organização da Saúde da Família, a rede de atenção básica da saúde e o controle social do SUS (participação da comunidade na gestão do sistema) são outros itens da pauta dos governadores.