Conselho Estadual das Cidades toma posse amanhã

Os 61 conselheiros que comporão o recém criado Conselho Estadual das serão empossados amanhã (20), no auditório do Edifício Suarez Trade, às 14h. O próprio Projeto de Lei, encaminhado pelo governador Jaques Wagner à Assembléia Legislativa, foi elaborado com ampla participação popular, através de 16 audiências públicas com participação de mais de 3 mil pessoas de 200 municípios.

Os membros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia foram eleitos durante a terceira Conferência Estadual das Cidades, realizada de 13 a 16 de setembro, da qual participaram 593 delegados eleitos nas 114 Conferências Municipais.

O Conselho será o principal canal de comunicação e interação entre a sociedade civil e a administração pública estadual no que diz respeito à política pública de desenvolvimento urbano e faz parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). É um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador articulado com o Ministério das Cidades, através do Conselho Nacional das Cidades.

A constituição do Conselho Estadual das Cidades, através da Lei 10.704/2007, é importante para integrar a Bahia no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que consiste na cooperação efetiva entre União, estados e municípios, com controle social, para articular as várias políticas urbanas como habitação, saneamento, transporte, mobilidade urbana e gestão territorial.