Mais de R$ 1 milhão serão investidos na regularização das terras de comunidades quilombolas baianas em 2008, por meio de dois convênios entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação de Assistência Sócio Educativa e Cultural (Fasec), com o intermédio da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi). O recurso será destinado à elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de 20 comunidades remanescentes de quilombos. No total mais de 4 mil famílias serão beneficiadas.
Os relatórios são instrumentos importantes para o processo de regularização fundiária. Elaborado por antropólogos, historiadores e agrônomos é através dos (RTIDs) que é possível traçar um panorama descritivo sobre o histórico da comunidade. Com o convênio as atividades de regularização fundiária das comunidades por parte do Incra acontecerão de forma mais contínua e intensa.
A regularização amplia as ações desenvolvidas pelo Governo da Bahia voltadas para as comunidades quilombolas. A parceria envolve diversos órgãos da administração estadual (Saúde - Sesab, Desenvolvimento Urbano - Sedur, Agricultura - Seagri/Coordenação de Desenvolvimento Agrário/ Superintendência de Agricultura Familiar - Suaf, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh / Superintendência de Recursos Hídricos) e federal (Fundação Nacional de Saúde) na construção de planos de desenvolvimento sustentável para essas comunidades.
Os convênios beneficiarão quilombos localizados em Vitória da Conquista, Ilha de Maré, Simões Filho, Seabra, Itacaré, Campo Formoso e Morro do Chapéu. Além da elaboração dos relatórios serão construídas estratégias de fortalecimento dos quilombos potencializado pelo trabalho de auto-afirmação das identidades de raça e gênero. Serão realizadas pela Sepromi em parceria com o Incra e Fasec:
- Oficinas de conscientização sobre direitos quilombolas e o processo de reconhecimento de seus territórios com distribuição de material informativo sobre os direitos quilombolas e ações afirmativas para a população negra;
- Oficinas de formação de lideranças quilombolas, com transversalidade de gênero, para articulação e fortalecimento organizacional;
- Apoio jurídico em situações de conflito na luta pela terra ou situações de racismo;
- Apoio às demandas das comunidades por acesso a programas e projetos na esfera pública que contribuam para a melhoria das condições de vida das mesmas, a exemplo dos programas Água para Todos, Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Educação Quilombola quando assim o demandarem.