Os cidadãos que utilizam o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) têm agora mais um serviço à sua disposição: a consulta aos pareceres tributários. Com a nova funcionalidade, o www.sefaz.ba.gov.br passa a ofertar105 serviços, entre eles a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF), solicitação de Inscrição Estadual e emissão de documento para pagamento do IPVA. Para utilizar a Consulta aos Pareceres Tributários basta entrar no portal, clicar no link "Legislação e Contencioso", que fica na parte superior da página inicial, e acessar o serviço.
Com a Consulta, implantada no início do mês de janeiro, o objetivo édivulgar as posições da Sefaz, em especial da Diretoria de Tributação, em relação à interpretação da Legislação Tributária. "A idéia surgiu da necessidade de informar as pessoas a respeito da posição da Sefaz sobre a legislação tributária e o retorno tem sido bastante positivo", afirma o diretor de Tributação, Jorge Gonzaga. No espaço é possível obter informações sobre as alterações da Legislação Tributária dentre as quais: alíquota, Simples Nacional, diferimento e base de cálculo.
Com uma estratégia própria de atendimento que visa oferecer serviços de qualidade aos contribuintes baianos, a Sefaz vem buscando ampliar as funcionalidades do site para facilitar a vida do contribuinte e evitar que em muitas situações ele tenha que se deslocar até um posto físico de atendimento da secretaria para obter, por exemplo, uma Certidão Negativa de Débitos. "Queremos tornar mais ágil e eficiente o atendimento ao contribuinte melhorando os serviços disponíveis e, sempre que possível, implementando novas ações de modernização", explica o secretárioCarlos Martins.
Para utilizar os 105 serviçosdisponíveis no www.sefaz.ba.gov.br,os contribuintes devem criar uma senha no próprio siteque, no ano passado quase 135 mil foram solicitadas. Só em 2007, o site da Sefaz recebeu mais de 20 milhões de visitas, númerosuperior aos 12 milhões de acessos registrados no ano anterior.
Prêmio
Um prova dos bons serviços prestados aos contribuintes foi que a Sefaz conquistou em 2007, pela terceira vez consecutiva, o prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente como a melhor organização do ano na categoria serviços públicos. Foram avaliados o Call Center - 0800 710071 - e o Fale Conosco,administrados pela equipe da Diretoria de Atendimento.
PeloCall Center, os contribuintespodem solucionar dúvidas sobre os assuntos disponíveis no site e fazer denúncias. No Fale Conosco,também é possível tirar dúvidas sobre todos os serviços que a Sefaz disponibiliza e enviar críticas ou sugestões, todas respondidas por e-mail em até 48 horas.
O prêmioConsumidor Moderno tem o objetivo de identificar as melhores práticas em serviços de atendimento no Brasil, além de reconhecer as instituições que mantêm altos índices de fidelidade, funcionando como um guia das relações de consumo no país.
Outras organizações premiadas foram a Infraero (Serviço Público Federal), Perdigão (Alimentos), Motorola (Celulares), Adidas (Calçados), Ford (Automóveis), Bradesco (Bancos de Varejo), entre outras.