As 153 internas do Conjunto Penal Feminino serão atendidas pelo Mutirão Jurídico Penitenciário, a partir desta quinta-feira (21). Para esta etapa, três advogados e 16 estagiários vão entrevistar as internas a fim de formular pedidos de livramento condicional e progressão de regime. A atuação do mutirão no Conjunto Penal é uma decorrência das ações do Plano Diretor do Sistema Penitenciário – documento elaborado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com o Ministério da Justiça – que possui, dentre as suas metas, a efetivação dos direitos das mulheres encarceradas e egressas, sua reintegração à sociedade, ao mercado de trabalho e ao convívio familiar.
Organizado pela SJCDH e com o apoio de órgãos como o Mistério Público, o mutirão visa garantir o acesso adequado e regular do interno ao Poder Judiciário, reduzindo a superlotação e permitindo melhorar as condições de saúde, educação, trabalho e assistência social dos que permanecem no cárcere.
Na Bahia, além do Conjunto Penal Feminino em Salvador, existem áreas destinadas à reclusão de mulheres nos Conjuntos Penais de Feira de Santana e Jequié. A Secretaria elaborou projetos de construção de novos módulos femininos nas unidades prisionais de Esplanada, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus e Vitória da Conquista, em um investimento da ordem de R$ 4,5 milhões, a serem liberados pelo Ministério da Justiça.
O mutirão já beneficiou 2.500 detentos em 2007 e pretende atingir 4.000 presos da Capital e do Interior em 2008. A próxima ação será entre os dias 22 de fevereiro e 1º de março, no Presídio Advogado Nilton Gonçalves em Vitória da Conquista, para atender os 222 internos que atualmente se encontram na unidade.