Em sessão histórica, com as galerias lotadas de representantes dos movimentos sociais, o plenário da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 17.007 que institui a política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, além de criar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
Antes de ser apreciado pelo Legislativo, o PL foi discutido por mais de 3 mil pessoas em 16 audiências públicas, dos 26 territórios.
A Bahia passa a integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, permitindootrabalho de diminuição do déficit habitacional do estado - o maior do Nordeste e o terceiro maior do país - iniciado pelo Programa Dias Melhores, lançado pelo governo em 2007.
O déficit do estado, estimado em 657.000 unidades, atinge 1 milhão e 100 mil, entre novas construções e melhorias habitacionais.
Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, esta é uma conquista da lutados movimentos sociais de luta por moradia. “A Bahia, agora, tem uma política pública de habitação, uma política de Estado, superior a ações de governos”, afirma.