Em reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda Guido Mantega, o governador Jaques Wagner defendeu o envolvimento de trabalhadores e empresários nas negociações do projeto de Reforma Tributária como forma de aumentar a força em favor da votação da proposta ainda este ano.
“A conta não é fácil de fechar. O governo federal terá que oferecer vantagens compatíveis e ser solidário com as dificuldades dos estados e, principalmente, as do estado da Bahia”, enfatizou Wagner.
Para enfrentar as possíveis perdas com a reforma, o governador defendeu ainda que o governo federal informe o montante de recursos que o Estado vai receber como compensação dos fundos a serem criados pelo projeto e se a quantia será mesmo equivalente ao montante da receita que poderá perder por ser um Estado exportador.
Na sua opinião, “não há dúvida de que para o conjunto dos estados nordestinos o projeto é positivo, desde que haja compensações à perda de arrecadação”.
Ainda na avaliação de Wagner, essa complicada equação passará por uma definição clara dos recursos que vão ser destinados na reforma ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que constam da proposta como instrumentos para diminuir as desigualdades regionais e compensar eventuais perdas de receitas de estados com a reforma.
“Ninguém pode fazer uma reforma tributária com a cabeça no curto prazo. É preciso apostar nos efeitos positivos que a mudança, na confusa e desordenada legislação tributária, poderá trazer ao país a médio e longo prazo”, alertou o governador.
Para ele, ficou claro durante o prolongado encontro, na terça-feira (13), em Brasília, que se todos os estados concordam que o atual sistema não é bom, já é um denominador comum para encontrar uma solução que permita mudá-lo.
Guerra fiscal
Na reunião, o secretário Bernardo Appy apresentou aos governadores um estudo que leva em consideração o conjunto dos estados, mostrando que o projeto de reforma tributária do governo terá impacto benéfico no total dos estados, pois permitirá um aumento global de arrecadação entre R$10 a R$15 bilhões, contra uma perda de receita de R$ 7 a R$ 8 bilhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as mudanças no atual modelo tributário são consideradas as mais importantes, pois vão acelerar o crescimento da economia.
“Eu diria que hoje a Reforma Tributária é a principal reforma econômica que nós temos por fazer. Ela é importante porque permitirá um avanço do crescimento”, destacou o ministro. Na sua avaliação, ao contrário dos anos anteriores, o atual cenário econômico é propício à execução de uma transformação no sistema de cobrança de tributos no país. Sobre as divergências econômicas interestaduais, o ministro afirmou que a proposta contempla o desenvolvimento regional.
“Vamos apresentar um sucedâneo para a guerra fiscal, ou seja, oferecer uma alternativa muito mais vantajosa que é a política de desenvolvimento regional. Se isso tivesse havido no passado, não teria se implantado a guerra fiscal”, acentuou o ministro, tranqüilizando os governadores.
Mantega negou que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) faça parte do projeto de reforma tributária. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, também participou da reunião, que contou ainda com as presenças do relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara Federal, o ex-ministro da Fazenda, deputado Antonio Palocci. Ele disse que um entendimento entre os governadores é fundamental para viabilizar a aprovação da reforma tributária ainda este ano.