A Lei nº 17.092/08, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), aprovada neste mês, por unanimidade, pela Assembléia Legislativa, será sancionada pelo governador Jaques Wagner, nesta terça-feira (20), às 09h30, no Salão Azul, da Fundação Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.
Com isso, a Bahia passa a ser o sexto estado brasileiro a possuir uma legislação específica sobre segurança alimentar. Por meio do Sisan, será formulado um plano voltado à execução de programas e ações articuladas que visem a superação dos índices de insegurança alimentar e outras vulnerabilidades sociais na Bahia.
De acordo com dados do IBGE, 34,8 % da população brasileira apresenta algum grau de insegurança alimentar. Na Bahia, esse percentual é de 50,2%, sendo que 12,3% (1,7 milhão de baianos) estão enquadrados em situação grave.
O projeto de lei, enviado à Assembléia pela Casa Civil do governo, no final de março deste ano, foi elaborado com a participação da sociedade civil, a partir de discussões com representantes de diversos segmentos. O trabalho teve a coordenação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Além da garantia do alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, também fazem parte das ações de segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além da geração de trabalho e renda para as comunidades mais vulneráveis.