Quinze dias após firmar um acordo para quitar dívidas acumuladas por quase 30 anos, referentes aos precatórios alimentícios da Administração Direta, o Governo do Estado, através da Diretoria do Tesouro da Secretaria da Fazenda, quitou a primeira parcela desses débitos, no último dia 20 de junho. O montante pago, resultado do trabalho em parceria realizado pelo governo - através da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado - com o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, foi de R$ 6.512.197,77 milhões.
“Este pagamento da primeira parcela é uma demonstração que o governo dá para a sociedade de que o Estado irá honrar seus compromissos e que hoje, na Bahia, existe um ambiente onde reina a transparência e a legalidade", explicou o secretário da Fazenda, Carlos Martins, que confirmou ainda o pagamento da segunda parcela para 25 de julho. Segundo informações da Diretoria do Tesouro, o valor da parcela de julho será acrescido da atualização monetária do período junho/julho. A partir desta data as quitações dos precatórios serão trimestrais, com a terceira parcela prevista para ser paga em setembro deste ano.
No total, serão pagos cerca de R$ 48 milhões referentes a esses débitos para mais de 500 credores. O acordo foi assinado pelo governador, Jaques Wagner, pela presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, e pelo procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.
Negociação
Em março de 2007, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda constituíram, através da portaria nº. 91/2007, um Grupo de Trabalho para tratar dos precatórios vencidos emitidos contra o Estado da Bahia, pendentes de pagamento no Tribunal de Justiça.
O desempenho do grupo permitiu a harmonização dos interesses dos credores com a capacidade de pagamento do Estado levando-se em conta o estoque de precatórios vencidos que ainda aguardam, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho, idêntica oportunidade de conciliação.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, destaca-se o exame dos precatórios alimentícios da administração direta, a revisão dos respectivos cálculos e a negociação com os credores, visando à definição de condições de pagamento compatíveis com a real capacidade de desembolso do Estado.
De acordo com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda que participou do Grupo de Trabalho, a viabilidade do pagamento foi favorecida pela aplicação de percentuais de deságio, os quais visaram aproximar os valores a pagar dos montantes originalmente devidos, atualizados monetariamente para o valor presente, evitando-se assim o efeito multiplicador da incidência dos juros de mora. Tais percentuais de deságio foram menores para os pequenos credores e maiores para os grandes. Os credores de valores até R$ 50 mil, por exemplo, sofreram o menor deságio, de 29,90%, e terão os seus créditos quitados em uma única parcela. Em média, o percentual de deságio no acordo foi de 50%.
Espera de quase 20 anos
Após quase 20 anos aguardando o pagamento dos precatórios, duas viúvas de credores - Terezinha Silva Espinheira da Costa, de 76 anos, e Maria de Lourdes da Costa Souza, de 85 anos, estavam satisfeitas com o resultado das negociações com o Governo. Tanto Terezinha quanto Maria de Lourdes eram casadas com funcionários públicos e, após a morte de seus maridos, passaram a receber pensões de valor muito inferior às remunerações deles.
"O pagamento desses débitos, além de ser importante por precisarmos do dinheiro, é também uma questão de justiça. Me sinto feliz por saber que todo o esforço não foi em vão", afirmou Terezinha. Já para Maria de Lourdes, a negociação marcou o fim de quase 20 anos de expectativa.