A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), está levando a empresários de diversas áreas a proposta de participar da qualificação profissional da população carcerária, contribuindo para que os internos, após cumprirem a pena, possam ser reintegrados à sociedade sem que reincidam no crime.
Com este propósito, a coordenadora de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal da SJCDH, Eliana Almeida, reuniu empresários que contratam os serviços de apenados para explicar a importância de contribuírem, através de convênios com o Estado, para proporcionar atividades laborativas remuneradas para internos do sistema prisional.
O encontro, que aconteceu na sexta-feira (11) na sede da SJCDH, serviu também para que os empregadores expusessem as principais dificuldades enfrentadas por eles na hora da contratação e também da manutenção do serviço na unidade.
A coordenadora Eliana Almeida apresentou a legislação sobre o trabalho do preso - vinculado à Lei de Execução Penal que, diferente de outras condições trabalhistas, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, os empresários puderam conhecer as novas diretrizes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.
Interesse de muitos empresários baianos, a mão-de-obra carcerária traz como uma das principais vantagens o não pagamento de encargos trabalhistas, sendo que o contratante tem o compromisso de remunerar o interno com pelo menos 75% do valor do salário mínimo. Outro grande benefício é o não pagamento de água, energia elétrica e IPTU, em casos em que a empresa utiliza o espaço da unidade prisional.
Para os internos, o valor recebido é utilizado para assistência à família e pequenas despesas pessoais. Além disso, a SJCDH recolhe e deposita em uma conta em nome do interno uma parcela destinada ao pecúlio, equivalente a 25% do valor recebido, que é entregue a ele quando posto em liberdade.
Profissionalização
De janeiro a julho de 2008, cerca de 600 internos participaram de cursos de capacitação, por meio de parceria da SJCDH com o Senai. Foram oferecidos cursos de jardinagem, pedreiro polivalente, assentador de piso, pinturas artesanais, fabricação de brinquedos em madeira, mecânico de motor, eletricista predial, panificação e costura industrial.
Após o curso de panificação na Colônia Penal de Simões Filho, foi inaugurada uma padaria na unidade. Dentre os alunos da capacitação foram selecionados três internos – um padeiro e dois ajudantes – para trabalhar na fabricação de pães para consumo interno da unidade. Já no Presídio Regional de Paulo Afonso, está sendo realizada desde maio capacitação para internas na área de confecção de bijuterias, com o apoio da organização não-governamental Aghenda.
Projetos
SJCDH e Ministérios da Justiça, Educação, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Cultura se uniram para criar e desenvolver o Projeto Arca das Letras. Na Penitenciária Lemos Brito, internos fabricaram trinta arcas (caixas de madeira para guardar livros), que foram destinadas a comunidades rurais das regiões do Sisal e Semi-Árido.
Outra ação desenvolvida pela SJCDH, desta vez através de convênio de cooperação técnica e financeira com a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, é o Programa Liberdade e Cidadania. O projeto prevê a inserção de presos e egressos no mercado de trabalho e o atendimento de carências sociais mais imediatas de seus beneficiários.
Os egressos são acompanhados por empreendedor social e assistente social, com o fim de serem inseridos no mercado de trabalho e serem beneficiados com a concessão de kits de geração de renda, definidos a partir da aptidão profissional de cada um.