A unificação do cadastro de imóveis do patrimônio da União no município de Vera Cruz será facilitada com a execução do acordo de cooperação técnica firmado entre a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU-BA), a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a prefeitura de Vera Cruz.
O objetivo do acordo é promover o intercâmbio de informações e a atualização de dados cadastrais dos imóveis no município, além de a experiência servir como modelo para novas ações conjuntas em outras áreas, possibilitando a regularização de uma ampla gama de imóveis ocupados e beneficiando a população local na garantia de seus direitos.
O acordo foi assinado pela gerente regional do Patrimônio na Bahia, Ana Lúcia Vilas Boas, pela presidente da Conder, Maria del Carmen, e a diretora de Planejamento Urbano e Habitação do órgão, Lívia Gabrielli, e o prefeito Nicandro Macedo.
Pelos termos do acordo, com vigência de dois anos e possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e o interesse mútuos, a GRPU-BA disponibilizará suas bases cartográficas em meio digital, a Planta Genérica de Valores e os dados cadastrais dispostos no Sistema Integrado de Administração Patrimonial e nos processos administrativos, para fins de conferência, compatibilização e atualização.
Caberão à Conder e ao município de Vera Cruz, além de disponibilizar seus cadastros, o fornecimento de dados físicos e georreferenciados dos imóveis, a identificação e delimitação de assentamentos urbanos informais em áreas da União e o planejamento e execução das atividades de controle e ordenamento do uso e ocupação do solo, priorizando a preservação do livre acesso às praias marítimas e áreas de uso comum da população.