Após rigorosa fiscalização que durou cinco horas, na madrugada desta sexta-feira (8), a Superintendência de Apoio e Proteção ao Consumidor (Procon), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), constatou que 63,29% dos 158 ônibus vistoriados na garagem da Praia Grande Transportes Ltda, na Suburbana, não possuem câmera de vídeo. A empresa é a terceira colocada em número de assaltos registrados na polícia.
A superintendente do Procon, Cristiana Santos, ponderou que é entendimento da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, que a queda dos indicadores de violência e criminalidade só será alcançada com a articulação de ações por parte do governo, da sociedade e do empresariado, papel que vem sendo desempenhado pela SJCDH por meio de toda a sua estrutura.
Segundo Cristiana, “o decreto municipal 17.376/07, acertadamente, atribuiu aos empresários a obrigação de contribuir para a solução desse grave problema que atinge a população trabalhadora de Salvador, que ganha seu salário com o suor do seu trabalho e perde pela ação de assaltantes. Não podemos aceitar que eles estejam se recusando a cumprir a lei, oferecendo um serviço com segurança. A instalação das câmeras, de um lado, inibe assaltos e, de outro, auxilia a polícia na identificação dos assaltantes”.
A fiscalização também identificou nos ônibus, 46 pneus totalmente gastos, sem condições de rodar e lacrou dois ônibus que não puderam sair da garagem - um, porque estava com quatro dos seis pneus carecas, e o outro, com três. A superintendente exigiu a troca, mas o encarregado alegou que a empresa não tinha pneus, mão-de-obra, nem equipamentos suficientes para efetuar a substituição na madrugada, solicitando um prazo até o final da tarde para cumprir a exigência.
A empresa Praia Grande possui 222 ônibus em circulação - a frota total, com a reserva, é de 239 veículos. O encarregado argumentou que os veículos da reserva já estavam substituindo outros que se encontravam em manutenção. Foi lavrado auto de constatação da existência dos pneus carecas, que tiveram o número de série anotados, e apreendidos quatro de um dos ônibus que teve os pneus substituídos na hora.
Processo
Os fiscais vão retornar à empresa para se certificar de que o compromisso foi cumprido. Os pneus apreendidos foram levados para a sede do Procon e serão encaminhados para vistoria do Departamento de Perícia Técnica, para fundamentar o processo que será aberto contra a empresa.
Quanto a ausência de câmera nos veículos, a Cristiana Santos afirmou que vai lavrar o auto de infração. “A colocação das câmeras em 100% dos veículos deveria ter ocorrido até o dia 30 de junho. É um equipamento que aumenta a segurança da população, em especial os que têm menor poder aquisitivo e precisam usar ônibus. Vamos fiscalizar as 20 empresas existentes em Salvador” assegurou.
Até o momento foram vistoriadas quatro empresas (BTU, Rio Vermelho, Central e Praia Grande). Em todas elas foram encontrados muitos ônibus sem o equipamento de segurança exigido por lei. A superintendente explicou que após lavrado o auto de infração, a empresa tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Em seguida, o processo vai a julgamento administrativo e o Procon estabelece o valor da multa a ser pago pela empresa infratora.
A operação de fiscalização contou com o apoio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), que enviou sete agentes da polícia civil. Este apoio, segundo Cristiana Santos, é fundamental para a equipe que precisa trabalhar de madrugada para não prejudicar a população durante o dia.