Reunião do Conselho Gestor do Centro Antigo de Salvador

LOCAL: Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador (ER/CAS), Rua Gregório de Mattos nº 41, Pelourinho.

DATA: 18.08.08 (segunda-feira)

HORÁRIO: 16h30





O QUE É: Reunião do Conselho Gestor do Centro Antigo de Salvador.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



REUNIÃO: Acontece mensalmente, no Escritório de Referência, para a aprovação dos projetos em andamento do Centro Antigo. Na ocasião, serão apresentadas ao governador Jaques Wagner as demandas da sociedade civil organizada resultantes do 1° Encontro de Instalação e Alinhamento das Câmaras Temáticas (que aconteceu de 22 a 31 de julho), uma das diversas atividades promovidas pelo ER/CAS para o desenvolvimento do Plano de Reabilitação Integrado e Participativo do Centro Antigo de Salvador.



CONSELHO GESTOR: Encarregado de acompanhar e decidir sobre os projetos desenvolvidos pelo Escritório de Referência, foi instituído em outubro de 2007. É formado por seis secretários de Estado: Cultura, Desenvolvimento Urbano, Turismo, Promoção da Igualdade, Segurança Pública e Planejamento, tendo os titulares das duas primeiras pastas, Márcio Meirelles e Afonso Florence, como, respectivamente, presidente e vice-presidente. Seus integrantes também fazem parte do Grupo Executivo do ER/CAS, um conselho tripartite constituído em abril deste ano, formado por 18 representantes dos governos federal, estadual e municipal, responsável por definir estratégias e diretrizes para a implementação do Plano de Reabilitação Integrado e Participativo do Centro Antigo de Salvador.



ESCRITÓRIO DE REFERÊNCIA: Criado também no ano passado, pelo mesmo decreto que estabeleceu a criação do Conselho Gestor, é um espaço de conciliação de ações, propostas e programas com o objetivo de elaborar e implantar o plano para o Pelourinho e seu entorno (CAS). Além de dirigir as atividades de reforma, o Escritório de Referência também atua na captação de recursos necessários para viabilizar projetos e encaminhar as demandas locais. Não é um órgão executivo, embora realize ações específicas. Trata-se de uma unidade gerencial da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e sua função maior é articular prefeitura, governos federal e estadual e sociedade civil organizada na criação do sistema de governança sustentável para a região do Centro Antigo de Salvador.



CÂMARAS TEMÁTICAS: São divididas em quatro eixos temáticos e cada uma reúne pelo menos 25 membros dos governos federal e estadual, municipal e da sociedade civil organizada. Tem como objetivo avaliar os produtos do plano de reabilitação nos campos (eixos) econômico (planejamento, comércio, serviços, emprego e renda), social (direitos humanos, segurança, cidadania e justiça), cultural (educação, cultura, turismo e lazer) e de infra-estrutura (habitação, infra-estrutura, mobilidade e meio ambiente). Ao longo de um ano, essas câmaras temáticas se reunirão a cada três meses. A partir das informações e deliberações desses encontros, será preparado um plano operacional que subsidie a elaboração do plano de reabilitação.



PLANO DE REABILITAÇÃO: Tem como objetivo promover um planejamento estratégico de gestão participativa para o Pelourinho e seu entorno, que potencialize as atividades econômicas e culturais, as condições de habitação e infra-estrutura, em busca de um modelo sustentável para a região. Está dividido em três etapas com ações de curto, médio e longo prazo. A primeira, já iniciada, está dividida em oito ações prioritárias, classificadas por meio de demandas urgentes da sociedade, como: assédio aos visitantes, iluminação, segurança, parcerias institucionais, acessibilidade e mobilidade, comunicação, cultura e limpeza pública. A segunda etapa, em andamento, é a elaboração, com base nos levantamentos de planos e projetos, análise e identificação de conflitos e potencialidades e propostas de implantação. Já a terceira etapa é a implementação, que consiste na implantação de uma estrutura definitiva de governança do Centro Antigo e um plano operacional com um fundo de investimentos.



IMPORTÂNCIA: O plano para a reabilitação do Centro Antigo de Salvador é uma das metas prioritárias do governo, pois envolve uma população de cerca de 67 mil pessoas, sendo 14 mil no Centro Histórico, com muitas carências urbanas e sociais. O local é um território urbano de valor simbólico, cultural, social e econômico a ser integrado à dinâmica moderna da cidade, considerado bom para morar, trabalhar, freqüentar e visitar; socialmente justo, ambientalmente sustentável e economicamente viável.



CAS: Área que abrange 14 bairros de Salvador, se estendendo por aproximadamente 7 quilômetros quadrados e superando em tamanho a poligonal do Centro Histórico. A região mais central compreende o Pelourinho, Taboão, Baixa dos Sapateiros e Santo Antônio, envolvendo também Campo Grande, Nazaré, Barbalho, Comércio, Água de Meninos e Dique do Tororó.



OUTRAS AÇÕES: No CAS, o Estado está investindo cerca de R$ 200 milhões na requalificação de imóveis em ruínas para uso habitacional, recuperação de monumentos e infra-estrutura urbana, além das parcerias fechadas para a requalificação da Baixa dos Sapateiros e da Vila Nova Esperança (antiga Rocinha). Também vem sendo desenvolvida uma série de ações imediatas (citadas acima) envolvendo segurança, iluminação pública, limpeza urbana e assédio de ambulantes.