O Conselho Estadual de Cultura (CEC) promove, nesta quarta-feira, às 15h, no anexo ao Palácio da Aclamação (Passeio Público), uma reunião, aberta ao público, entre representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, da Superintendência de Promoção à Cultura para discutir mecanismos de controle de financiamento da Cultura no estado.
O encontro vai tratar da Legislação e Procedimentos no Campo Cultural. Um dos impasses é a inadequação das leis existentes ao repasse de verbas à produção artística. “Essas leis satisfazem os processos licitatórios quando estão envolvidas obras públicas, construções, mas acabam por não se adequarem quando o processo em construção é o material artístico, mensurado por meio do caráter simbólico”, explica Roberto Duarte, do CEC