Quase R$ 38 milhões. Este é o montante referente aos precatórios alimentícios do Derba, autarquia da Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Seinfra), cujo acordo para pagamento foi firmado na semana passada pelo governo da Bahia, em mais uma ação desenvolvida pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Tribunal de Justiça (TJ).
A medida acontece pouco mais de um mês após o governo acertar os detalhes para pagamento dos precatórios da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e menos de três meses depois de ser acordada a decisão, novamente com o TJ, para quitar dívidas de quase 30 anos referentes aos precatórios alimentícios da administração direta.
Para eliminar o efeito multiplicador da ‘cascata de juros’ e uma maior proximidade com o valor original da dívida, atualizado monetariamente, as bases do acordo garantiram um deságio médio de 61% para pagamento em quatro anos. Serão 10% em 2008, 15% em 2009, 25% em 2010 e 50% em 2011.
“Foi mais uma iniciativa bem-sucedida para o equacionamento dessa dívida, o que mostra o quanto o governo acredita na conciliação como a melhor forma de buscar a solução dos problemas. Durante o processo de negociação, os credores tiveram significativa participação, porque souberam reconhecer o esforço do Estado para quitar esses débitos”, disse o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Segundo a procuradora adjunta da PGE, Joselita Cardoso Leão, é gratificante acompanhar o resultado positivo de um trabalho sério realizado junto aos juízos de conciliação de precatórios no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho, buscando junto aos credores de precatórios alimentícios, que por expressa determinação constitucional gozam de preferência, a definição das condições de pagamento compatíveis com a real capacidade financeira da Fazenda Pública.