Publicada às 10:45
Atualizada às 12:30
Em celebração aos 10 anos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), cerca de 80 conselheiros e ex-conselheiros, além de autoridades e colaboradores, participam de evento comemorativo nesta sexta-feira (19), às 17h, no Auditório Paulo Jackson do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), antiga Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), no Itaigara.
A cerimônia será aberta com uma apresentação do músico, cordelista e educador ambiental Maviael Melo, seguido de um debate sobre o tema “O Papel dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a Gestão das Águas”, conduzido pela assessora de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Patrícia Helena Boson; e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu. Em seguida, será servido um caruru aos convidados.
“A gestão dos recursos hídricos na Bahia passa pelo Conselho Estadual, que é a instância que formula a política das águas no Estado”, explica o secretário-executivo do Conerh e diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha. Para ele, este é o momento de parabenizar todos os membros, que durante estes 10 anos consolidaram a política das águas na Bahia como uma das melhores do Brasil.
Avanços na gestão das águas na Bahia
Pela primeira vez na história de um Conselho de Recursos Hídricos do país, foram destinadas vagas e eleitos representantes dos povos e comunidades tradicionais. Isto aconteceu porque a atual gestão do governo do Estado da Bahia reconheceu a importância de incluir indígenas, quilombolas, marisqueiros, pescadores e comunidades de Fundo de Pasto na gestão das águas, através de uma participação democrática. Os membros, empossados em maio de 2007, são renovados a cada dois anos.
Na atual gestão, o Conselho teve sua atuação intensificada. Vale destacar a aprovação de quatro propostas de criação de Comitês de Bacias Hidrográficas: do Rio das Contas; do Rio Grande; dos Rios Baianos do Entorno do Lago do Sobradinho e do Rio Corrente.
O conselho aprovou também a criação da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos. A Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais se reuniu cinco vezes desde julho deste ano, sendo quatro reuniões extraordinárias e uma ordinária. Entre 2007 e este ano, o conselho instituiu 22 resoluções e uma moção.
Sobre o Conselho Estadual
O Conerh, criado pela Lei Estadual nº 7.354/98, é composto por 20 conselheiros e 40 suplentes, entre representantes da sociedade civil, dos usuários de água e dos poderes públicos municipal e estadual. Esta pluralidade de segmentos atesta a ampla participação da sociedade no conselho, que é o órgão máximo na gestão dos Recursos Hídricos no Estado.
O Conerh integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, junto com a Secretaria do Meio Ambiente, INGÁ, Comitês de Bacias Hidrográficas, Agências de Bacias Hidrográficas e órgãos e entidades do Poder Público, cujas atividades influenciem ou são afetadas pela gestão de recursos hídricos. O Sistema Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo formular e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, coordenar a gestão integrada das águas, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a conservação dos recursos hídricos e a recuperação da qualidade das águas.
Fazem parte do Conerh dez representantes do Poder Público Estadual (secretários de Estado e dirigentes de órgãos indicados pelo governador Jaques Wagner), dois do Poder Público Municipal, cinco representantes de usuários da água e três da sociedade civil. O presidente do Conselho é o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, e o secretário-executivo é o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha.
No segmento comunidades e povos tradicionais, a titular é a representante indígena Cecília Lopes Marinheiro, da tribo Tumbalalá – tendo como 1º e 2º suplentes, respectivamente, João da Conceição Santos, do Quilombo CRQ Bom Jesus da Lapa, e Willys Nunes, da Comunidade Fundo de Pasto de Canaã.