Compromisso com a Gestão de Qualidade da Educação

LOCAL: Escola Parque (Caixa D’Água)

DATA: 18.09.08 (quinta-feira)

HORÁRIO: 10h





O QUE É: Apresentação do conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da gestão educacional democrática e participativa nas unidades de ensino da rede estadual.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



EVENTO: Marca a política educacional do Estado, que assume o compromisso social com a gestão de qualidade da educação, com foco no ensino-aprendizagem, convocando as diferentes esferas da sociedade a participarem da implementação de um pacote de ações articuladas, delineadas desde o começo do atual governo, visando à melhoria da qualidade da educação pública. Reunirá cerca de 2 mil pessoas, entre autoridades, representantes de organizações não-governamentais (ONGs), estudantes, professores e funcionários da rede estadual.



AÇÕES:



• Eleições para dirigentes escolares: Durante o evento será assinado o decreto que estabelece a eleição de diretores e vice-diretores das 1.753 unidades escolares estaduais. Essa é uma antiga reivindicação dos profissionais de educação da rede estadual de ensino e contribuirá significativamente no processo da gestão democrática. Poderão votar professores, servidores, pais ou responsáveis e alunos com mais de 12 anos, havendo pesos diferenciados para cada categoria. A validação do processo depende da participação de uma cota mínima de cada uma das representações. As eleições ocorrerão em dezembro e o mandato será de três anos. Para concorrer às eleições é necessário aprovação no Curso de Gestão Escolar que será ofertado pela Secretaria Estadual da Educação (SEC). Além de contemplar a qualificação dos profissionais do magistério, a eleição estimula a participação da comunidade em assegurar e controlar os processos internos da unidade escolar, visando à melhoria do desempenho dos estudantes baianos.



• Fortalecimento dos Colegiados Escolares: Um decreto assinado em agosto deste ano institui a realização de processo eletivo nas unidades escolares estaduais para a seleção dos membros dos Colegiados Escolares. Participarão das eleições professores, alunos e servidores das escolas, pais ou responsáveis dos estudantes devidamente matriculados e que freqüentam a escola, além de representantes da comunidade local, como associações comunitárias, sindicatos, fundações, organizações não-governamentais e da sociedade civil de interesse público (Oscip) e instituições privadas e religiosas. O objetivo é ampliar a participação da comunidade na gestão pedagógica, financeira e administrativa das escolas, renovando a proposta de integração de pais, estudantes, servidores, professores e comunidade local.



• Monitores Educativos como Instrumento Pedagógico: O projeto distribuirá 22 mil aparelhos de televisão 29 polegadas, adaptados para fins educacionais, dispensando o uso de computador, mas permitindo acoplagem de notebook, DVD, vídeo-cassete e pen drive. Cada sala de aula e dos professores e bibliotecas das escolas da rede estadual passarão a contar com equipamentos como esse até o final deste ano. As características dos aparelhos inibem o furto e o seu uso fora dos objetivos pedagógicos. A idéia surgiu da necessidade de um produto que supra a falta de equipamentos pedagógicos suficientes e atualizados na rede pública de ensino, contribuindo para a diminuição da taxa de evasão escolar e o aumento da qualidade do ensino médio no Estado.



• Plano de Formação de Professores: Visa graduar profissionais da rede pública que ainda não possuem licenciatura nas variadas áreas de conhecimento, em atendimento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Após 12 anos da implementação da LDBN, a Bahia apresenta mais de 30 mil professores sem formação em nível de licenciatura de graduação plena, atuando no magistério da educação básica ou ensinando sem formação adequada, como bacharéis e tecnólogos, ou mesmo em desvio de função (lecionando em áreas diferentes da sua formação). A esta realidade, soma-se a necessidade estimada de abertura de 7 mil vagas para concurso público de professores da educação básica, até o ano de 2011, tendo em vista aposentadorias de mais de 3 mil professores e criação de cargos efetivos para substituição de servidores temporários, como também para atender novas demandas, em função da nova Lei do piso salarial nacional do docente e que reduz no número máximo de horas em sala de aula. O programa objetiva ofertar 21.517 vagas de cursos de licenciatura, nas modalidades de ensino presencial e a distância, até 2011, para professores das redes Estadual e Municipal de Educação Básica que estão em efetivo exercício da docência, em parceria com todas as universidades públicas baianas, federais e estaduais.



• Projeto de Segurança nas Escolas: É constituído de três ações: implantação de um sistema de vigilância eletrônica em todas as escolas da rede estadual, na capital e interior, visando à proteção das pessoas e do patrimônio e de um sistema de vigilância especifica para atender escolas da rede estadual da capital, região metropolitana e 12 municípios com mais de 100 mil habitantes. Para viabilizar esse último projeto a SEC disponibilizará 41 veículos e 36 motocicletas novas. Já a última ação é realização na Bahia do projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável, que tem como meta formar 592 jovens e adolescentes, por meio de oficinas sócio-educativas que passarão noções de segurança pública e prevenção à violência.