Nova Lei do Turismo vai reforçar o setor na Bahia

O secretário do Turismo, Domingos Leonelli, representou o governador Jaques Wagner na cerimônia de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei Geral do Turismo, realizada, nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto.

A nova lei define as atribuições do governo federal e regula as atividades do setor privado responsável por serviços e produtos turísticos.

Na opinião de Leonelli, a lei significará grande avanço para a competitividade do turismo brasileiro e, principalmente, o baiano, na medida que vai permitir as regulações dos serviços e maior profissionalização das atividades turísticas, além de propiciar ao Estado maior capacidade de fiscalização.

Na solenidade, o presidente Lula anunciou que vai efetivar no cargo, o ministro interino do Turismo, Luiz Barreto, e destacou que nem mesmo os mais céticos críticos da criação de uma estrutura específica para o turismo têm do quê reclamar depois de cinco anos de funcionamento da pasta. “O erro foi não ter criado esse ministério há 20 anos”, disse.

O presidente conclamou os secretários de Turismo e empresários do setor a desenvolverem ações informativas e de publicidade no sentido de permitir que o Brasil explore muito mais o turismo adotando medidas para mostrar as belezas naturais das diversas regiões do país, possibilitando atrair mais turistas internacionais.

Um exemplo dado pelo presidente foi a possibilidade de colocação, nas paredes dos fingers, de fotos de paisagens turistas que chamam atenção pela beleza natural.

“Pouca gente que vem para o Brasil ainda. Precisamos investir mais em publicidade. Apenas com bala perdida noticiada lá fora e com crime está difícil de trazer o turista para cá. Sabemos que tem tudo isso aqui e que tem em outros países também. Mas, aqui, muitas vezes, só divulgamos o que é ruim, e o que é bom fica para depois”, afirmou Lula.

“As palavras do presidente Lula devem servir de inspiração para todos os gestores da área do turismo, além dos candidatos às prefeituras e também empresários e homens públicos envolvidos com o setor do turismo” destacou Leonelli.

Segundo o secretário, “o presidente Lula foi muito claro sobre a necessidade de se chamar atenção do gestor tanto público quanto privado para a necessidade de se trabalhar mais a informação destinada a chamar atenção e atrair o turista nacional e estrangeiro”.

Leonelli vai integrar a comitiva do governador Jaques Wagner que viajará com o presidente Lula aos EUA. Em Nova York, durante cerimônia de lançamento da Lei do Turismo (dia 22 deste mês), ele vai entregar a Lula uma maquete simbólica do maior call center do Brasil a ser inaugurado pelo Governo do Estado, no dia 27, em Salvador.

A lei



A sanção da Lei do Turismo representa um marco para toda a cadeia turística e vai contribuir para desenvolvê-la ainda mais na Bahia.

Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a atividade no Brasil cresceu 24% ao ano, entre 2004 e 2007.

Pela lei, ficam instituídos a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo e o Sistema Nacional de Turismo, com objetivos, diretrizes e metas governamentais para o crescimento do setor.

Para integrar a Política Nacional de Turismo às demais políticas públicas federais, foi criado o Comitê Interministerial de Facilitação Turística.

O objetivo é racionalizar e dar foco a iniciativas que possibilitem a expansão uniforme da atividade turística.

A partir da vigência da Lei, pessoas físicas ou jurídicas, do setor público ou privado que desenvolverem programas e projetos turísticos poderão receber apoio financeiro do governo federal, por meio de linhas de crédito oficiais ou do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), entre outras fontes de recursos.

O texto define critérios para a habilitação das empresas a incentivos e cria mecanismos de suporte financeiro para as atividades turísticas.

Entre os mecanismos, está a utilização do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), gerido pelo Ministério do Turismo.

A lei também define o funcionamento e as atividades de prestadores de serviços turísticos (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos), bem como seus direitos e deveres.

Estabelece ainda regras para fiscalização dos serviços turísticos, com definição de infrações e penalidades que podem variar de uma advertência até o cancelamento do cadastro e paralisação dos serviços.

O Ministério do Turismo será responsável pela regulamentação e fiscalização da atividade turística, pela promoção do turismo em âmbito nacional e internacional, e pela implementação da Política Nacional de Turismo.

Esta política tem por finalidade democratizar o acesso ao turismo, criar e difundir produtos e destinos, ampliar fluxos turísticos, descentralizar e regionalizar a atividade, proporcionar uma prática sustentável e compatível com o meio ambiente, a oferta e diversificação de financiamentos e o combate a atividades ilícitas, entre outros.

O Plano Nacional de Turismo servirá de base para a implementação da política e vai reunir programas e metas que orientarão o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos.

Já o Sistema Nacional de Turismo terá o papel de promover o desenvolvimento do turismo, integrando as iniciativas oficiais às do setor produtivo. Sob a coordenação do Ministério do Turismo, será composto pela Embratur, Conselho Nacional de Turismo e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.