Inauguração da Reforma da Colônia Penal Lafayete Coutinho

LOCAL: Castelo Branco

DATA: 19.09.08 (segunda-feira)

HORÁRIO: 9h





O QUE É: Inauguração da segunda etapa da reforma da Colônia Penal Lafayete Coutinho (CLC). Na oportunidade, acontece a assinatura da ordem de serviço para construção da Cadeia Pública de Salvador.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



1. CLC



OBRAS: Ampliaram a capacidade da unidade, que abriga presos do regime semi-aberto, de 268 para 400 vagas. Foram realizados reparos em toda rede hidráulica e elétrica, restauradas e pintadas às celas, construídas duas quadras poliesportivas, que servirão também para o banho de sol, sanitário, lavanderia e um ambiente para cultos ecumênicos. Com as melhorias serão retomados programas e projetos voltados para a educação, trabalho e saúde. O Governo do Estado investiu R$ 1,5 milhão nas obras de reforma da unidade prisional para atender as determinações da Lei de Execuções Penais e também aumentar a segurança da CLC.



PRIMEIRA ETAPA: As obras dessa fase foram iniciadas em novembro do ano passado, com reparos nos telhados, sistemas hidráulico e elétrico e adequação das camas, e concluídas em abril deste ano, disponibilizando 100 novas vagas. Alguns detentos também participaram da reforma, reafirmando a política do governo de ampliar as oportunidades de trabalho para os internos. Por meio de parcerias firmadas com algumas empresas, quase metade dos reclusos da CLC desenvolvem atividades profissionais que lhes rendem recursos para a manutenção de suas despesas e ajudam no processo de reintegração à sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, para cada três dias trabalhados o preso terá um dia de redução na sua pena.



SITUAÇÃO: Com mais de 30 anos de construção, a Colônia Lafayete Coutinho ainda não tinha passado por nenhuma reforma, até o início deste governo. As edificações estavam bastante deterioradas pela ação do tempo, os módulos e celas também foram afetados devido a infiltrações, vazamentos e entupimentos. Além disso, as instalações elétricas não tinham dispositivos de proteção, o que causava constantes quedas de energia.



2. CADEIA PÚBLICA



OBRA: Custará aproximadamente R$ 19 milhões e deverá ser concluída em seis meses. A unidade será construída no Complexo Penal de Mata Escura e servirá para abrigar detentos que aguardam julgamento. O processo já foi encaminhado à Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) para a contratação da empresa que executará o projeto.



ESTRUTURA: Com uma área de sete mil metros quadrados, a Cadeia Pública de Salvador terá capacidade para abrigar 428 internos, seis em cada cela. Além disso, a nova unidade será composta por 20 celas para encontros íntimos e 10 para triagem. Terá, ainda, área de convivência, barbearia, posto médico de enfermagem e em cada pavilhão será colocado um solário coberto, permitindo o passeio dos detentos até mesmo em dias de chuva.



SEGURANÇA REFORÇADA: A nova unidade será construída com material a base de fibras de polipropileno, evitando que os internos quebrem as paredes do presídio para utilizar os vergalhões como armas. Além disso, a proximidade entre agentes penitenciários e internos será evitada. Para isso, será erguida uma passarela por cima das celas, não permitindo que o agente seja visto pelos internos. Através dessa técnica de construção, um agente poderá controlar até 104 detentos e as revistas poderão ser feitas individualmente. O projeto também prevê iluminação natural e melhores condições de higiene nas celas.



AÇÕES: Mutirões penitenciários, ações de saúde, educação e trabalho para os internos, a reforma da CLC, construção da Cadeia Pública de Salvador e a entrega de cinco mini-presídios nas cidades de Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Itabuna e Jequié são algumas das intervenções que vem sendo realizadas pelo Estado para melhorar as condições do sistema penitenciário baiano, que hoje dispões de 22 unidades na capital e interior, atualmente com 8.734 internos.