Visando o combate integrado ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, diversos órgãos dos governos federal, estadual e municipal assinaram, nesta terça-feira (14), um acordo de cooperação. Além de criar um banco de dados sobre os casos de abuso e exploração sexual para a realização de estudos analíticos periódicos, o acordo objetiva disciplinar e estabelecer procedimentos adotados pelos acordantes na prevenção e combate à violência sexual.
Entre os signatários do acordo estão o Ministério Público estadual, Polícia Rodoviária Federal, Secretarias Estaduais de Turismo e de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, Bahiatursa, Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH).
“Este acordo forma, na verdade, uma rede de proteção. O que o Ministério Público busca é a conjugação de esforços para que, aqui na Bahia, possamos ter uma fiscalização mais efetiva e impeçamos a cooptação de crianças e adolescentes, que os desvia do seu dia-a-dia para a criminalidade”, destacou o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto.
Já para o secretário de Turismo, Domingos Leonelli, o acordo é a reafirmação de uma luta e já traz um avanço ao abolir o termo 'turismo sexual', que, segundo ele, é contraditório, uma vez que “o que existe é o crime. E a palavra turismo remete à idéia de uma cultura de paz”.
Terceiro em denúncias
A Bahia é o terceiro estado com maior número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A revelação foi feita pela consultora técnica do Programa Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernanda Régis, no ‘Seminário Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conselhos Tutelares: a Bahia é 100%’, no Ministério Público baiano.
Abordando o tema ‘A Violência Sexual de Crianças e Adolescentes: a Bahia no ranking nacional e o DDN 100’, a representante da SEDH informou que, de maio de 2003 a outubro deste ano, 78.857 denúncias foram recebidas pelo Disque Nacional 100. Deste número, 14.078 casos envolviam a exploração sexual comercial, 1.593 deles somente na Bahia, e 20.181 o abuso sexual de crianças e adolescentes, sendo 2.215 na Bahia.
De acordo com Fernanda Régis, o número de denúncias na Bahia é alto muito pelo trabalho de conscientização existente no estado e pela confiabilidade da rede de atendimento que ele possui.