A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, realizará, nesta sexta-feira (7), a partir das 8h, no Cine Teatro Casa do Comércio, o seminário “Encontro da Rede Social da Ceapa”.
A proposta do evento é ampliar as discussões sobre a atuação das instituições parceiras da Ceapa e a importância da participação comunitária na execução penal. Além disso, fortalecer a Rede Social que se configura como parceira essencial na concretização das ações da Central.
A Ceapa atua dando suporte ao Poder Judiciário, fazendo o monitoramento e atendimento dos beneficiários das penas ou medidas alternativas, nas modalidades de Prestação de Serviços à Comunidade ou Prestação Pecuniária (em que o beneficiário é condenado a pagar uma determinada taxa mensal à instituição).
Após serem atendidos pela Central, os apenados são encaminhados para uma das instituições que formam a Rede, para que possam prestar o serviço estabelecido por lei.
A Rede Social existe há sete anos. No início contava apenas com 10 entidades parceiras. Atualmente, a Rede possui 208 instituições, na capital e região metropolitana, e é composta por organizações que desenvolvem ações em creches e escolas comunitárias, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, com idosos, pessoas com câncer; portadores do vírus HIV, além de entidades religiosas de vertente católica, protestante e de matriz africana.