Troca de experiência entre os países das Américas. Com essa intenção, começou nesta segunda-feira (10), no Gran Hotel Stella Maris Resort, em Salvador, a 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS, que reúne 1.200 representantes da Previdência Social de 37 países.
O evento, que prossegue até quinta-feira (13), ocorre a cada três anos e, pela segunda vez, é realizada no Brasil - a primeira foi em Fortaleza, em 2001.
A Agenda Hemisférica do Trabalho Decente, a expansão da cobertura previdenciária no continente, previdência do funcionalismo público, a importância da informação para os segurados da previdência e as políticas a serem desenvolvidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) são alguns dos temas da pauta de discussão da conferência.
O pagamento dos benefícios da Previdência Social representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e 65% da população do país depende do seguro previdenciário.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 1.900 municípios brasileiros já contam com regime próprio de previdência. Graças ao crescimento do comércio no país, que está entre 8 e 10% este ano, serão gerados mais de 100 mil empregos no Brasil no trimestre (outubro/novembro/dezembro).
Para o secretário de Políticas de Previdências Social do Ministério da Previdência Social - MPS, Helmut Schwarzer, “os países das Américas têm necessidades parecidas, principalmente em relação à questão do seguro social dos trabalhadores. Portanto, a troca de experiência pode nos fazer estabelecer os direitos e necessidades do cidadão”.
Durante os quatro dias do evento, acontecerão workshops, oficinas e debates, tendo como tema central, a extensão da proteção social dos trabalhadores, um dos principais objetivos da Agenda Nacional do Trabalho Decente, defendida pela OIT e lançada oficialmente em 2006.
A conferência também conta com diversos estandes de entidades ligadas à Previdência e ao Governo da Bahia, que apresentam publicações e programas de governo relacionados ao tema central do encontro.
Agenda do Trabalho Decente
A Bahia tem o maior número total de benefícios pagos pela Previdência do Nordeste e o maior número de aposentados, que somam mais de um milhão de pessoas, o que representa um quarto dos aposentados nordestinos.
Para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores, o Governo do Estado lançou, em caráter pioneiro, a Agenda Bahia do Trabalho Decente, atendendo à convocação da OIT, de garantir os direitos dos trabalhadores ao trabalho em condições dignas de saúde, liberdade e segurança, igualdade de oportunidade e tratamento, salário adequado e erradicação do trabalho infantil.
Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, “o compromisso dos governos federal e estadual e das instituições ligadas à Previdência é continuar ampliando a cobertura da previdência e garantir o direito aos trabalhadores do mercado informal”.
Pimentel ressaltou a importância do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional proposto pelo MPS, que estabelece a garantia dos direitos previdenciários dos trabalhadores informais. “São mais de 10 milhões de pessoas, que terão um cadastro único e seus direitos sociais garantidos”, informou. De acordo com o projeto, os microempreendedores com atividades ligadas à indústria e ao comércio terão isenção de impostos federais. O ICMS será de R$1 e a contribuição total, de R$46,65.
Já os trabalhadores prestadores de serviço também terão isenção de tributos federais - a cobrança de ISS será de R$5 e a contribuição, de R$50,65. Segundo o ministro, o projeto deve ser votado no Senado, nesta quarta-feira (12).
“Em tempos de crise devemos ajudar a converter o desenvolvimento econômico e a solidariedade entre os países das Américas em oportunidade, em direito dos trabalhadores”, disse o presidente da conferência, Juan Molinar Horcasitas.
Na sua opinião, condições dignas de trabalho e salários adequados são o primeiro passo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
O governador Jaques Wagner também ressaltou a importância da discussão do trabalho decente no contexto da crise econômica mundial. “Precisamos avaliar a necessidade de priorizar o trabalho e pensar no mundo em que queremos viver para tentar chegar ao equilíbrio entre o mundo do trabalho e o mundo financeiro”, alertou.
Wagner acrescentou que o maior desafio hoje é aumentar o número de trabalhadores segurados, tanto nas micro e pequenas empresas, como na informalidade.
